Chacina de Unaí - PGR pede ao STF que reconsidere decisão que concedeu HC a Hugo Pimenta

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Nesta segunda-feira, 26 de agosto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal – STF para reconsiderar a decisão que concedeu habeas corpus – HC preventivo a Hugo Alves Pimenta – um dos condenados pela Chacina de Unaí. Relembre aqui.

Raquel Dodge argumenta no Agravo Regimental apresentado que a jurisprudência do Plenário do próprio STF deve ser restabelecida. De acordo com a jurisprudência, a aplicação da pena inicia após decisão da Justiça em segundo grau.

Em parecer enviado ao STF, a PGR também requereu que a Corte não considere o habeas corpus impetrado pela defesa. Para a Procuradora-geral, é “inconstitucional, injusto e errado” autorizar a prisão de réu condenado somente com trânsito em julgado após o terceiro ou quarto grau de jurisdição.

Essa exigência, segundo Dodge, favorece a impunidade e põe em descrédito a Justiça brasileira, por perda de confiança da população em um sistema em que, por uma combinação de normas e fatores jurídicos, a lei deixa de valer para todos".

No parecer, Raquel Dodge criticou o sistema recursal brasileiro, que permite protelar o trânsito em julgado da decisão condenatória “de modo quase infinito”, por meio da apresentação de uma infinidade de recursos e outros mecanismos de impugnação da condenação.

A PGR também pede o indeferimento de extensão do HC a outros réus.

O presidente do SINAIT, Carlos Silva reafirma que a entidade lutará até que todos os envolvidos estejam presos e a justiça seja feita.​