GO: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam totalmente Hospital Materno Infantil em Goiânia

Quatro meses de fiscalização detectaram situação de abandono e degradação. HMI tem dez dias para apresentar cronograma de desocupação do prédio 

Com informações de Adriana Marinelli, assessoria de comunicação da Aafitego

Edição: Nilza Murari 

Auditores Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás – SRT/GO determinaram a interdição total do Hospital Materno Infantil – HMI, em Goiânia, hospital público de responsabilidade do Governo do Estado de Goiás e administrado pelo Instituto de Gestão e Humanização – IGH. Coordenações técnicas da unidade e a Secretaria Estadual de Saúde de Goiás – SES-GO deverão apresentar no prazo de dez dias, a partir desta terça-feira, 30 de abril, um cronograma de desocupação do prédio. 

O termo de interdição será entregue aos representantes da SES-GO e da Organização Social nesta terça-feira, às 10 horas, na sede da SRT-GO. 

A decisão de interdição total é resultado da fiscalização realizada nos últimos quatro meses por Auditores-Fiscais do Trabalho em Goiás. Eles constataram, entre outros pontos, problemas graves na instalação elétrica da unidade, o que aumenta risco de incêndio. A fiscalização no HMI foi realizada em conjunto com fiscais do Conselho Regional de Farmácia. 

A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo, responsável pela coordenação dos trabalhos, destaca que a ação começou em janeiro deste ano, após uma série de denúncias dos próprios trabalhadores da unidade. "Eles alertavam para a falta de medicamentos e insumos, além das péssimas condições de trabalho. A situação do hospital é de total abandono, mas um abandono que já dura anos e anos", diz, ao destacar que todas as fases de fiscalização foram acompanhadas pelos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho. 

Problemas

Além do perigo envolvendo as instalações elétricas, foi constatada a péssima estrutura arquitetônica, hidráulica, superlotação e degradação predial, situações que potencializam, entre outras coisas, riscos de infecção e de acidentes do trabalho. Foi identificado também risco de degradação de medicamentos nos postos de enfermagem em razão da inexistência de sistema de climatização, calor excessivo, umidade e deterioração do mobiliário. 

Ainda na lista de problemas ocupacionais nas enfermarias e postos de enfermagem aparecem a superlotação, a insuficiência de medicamentos na farmácia, a falta de higiene e de conforto ocupacional, a ineficiência do controle de pragas e vetores, a grave e insegura desorganização ocupacional imposta aos trabalhadores em razão da péssima estrutura da unidade de saúde. 

"Reconhecemos o esforço heroico desempenhado diariamente pelos trabalhadores do hospital, que não medem esforços, sacrifícios para manter os serviços para a população. Esses trabalhadores merecem ser tratados com respeito, dignidade e justiça por todos, principalmente pelo governo do Estado de Goiás", acrescenta Jacqueline Carrijo. O HMI conta com aproximadamente 1.300 trabalhadores, entre estatutários e celetistas. 

Desocupação

Conforme consta no Termo de Interdição, a desocupação do prédio interditado deverá ser feita "de maneira segura, responsável, programada, progressiva, acompanhada por médicos e enfermeiros do HMI, e também pela Vigilância Sanitária, que é a instituição responsável pela garantia da segurança dos pacientes". 

Determinações até a total desocupação do prédio

Contêineres

Por determinação dos Auditores-Fiscais, os contêineres usados como cozinhas para o preparo de refeições do Materno Infantil e do Hospital Estadual e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, também administrado pelo IGH, devem parar as atividades imediatamente. Entre os problemas detectados estão: calor excessivo, risco de choque elétrico, risco de incêndio e de desabamento em razão de fissuras, rachaduras das estruturas de sustentação dos contêineres de metal. 

Postos de Enfermagem

Todos os postos de enfermagem e enfermarias do HMI fiscalizados foram interditados em razão da total ineficiência dos processos de limpeza e higienização hospitalar, da péssima estrutura arquitetônica, hidráulica e elétrica existentes, da deterioração do mobiliário, da inexistência de condições de conforto e higiene para os trabalhadores, incluindo insuficiência grave de bebedouros, de vestiários com banheiros e chuveiros, armários para guarda de pertences de uso pessoal. 

Proibida entrada de novos pacientes

Fica proibida a entrada de novos pacientes no HMI a partir da entrega do Termo de Interdição até a total regularização da farmácia. O abastecimento suficiente e seguro da farmácia deve ser provado e assinado pelos responsáveis técnicos farmacêuticos da unidade e entregue à Auditoria-Fiscal do Trabalho, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho. Compete ao órgão da regulação responsável não encaminhar novos pacientes para o hospital interditado.