CE: Obra de montagem de portêineres é embargada no Porto de Pecém

Por Nilza Murari, com informações da SRT/CE 

Nesta segunda-feira, 1º de abril, foi embargada no Porto de Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará, a montagem de três portêineres, por irregularidades constatadas durante uma ação fiscal. A montagem, segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabêlo, foi totalmente paralisada. 

A empresa responsável não instalou o Sistema de Proteção por Descargas Atmosféricas – SPDA no canteiro de obras, nem o Programa de Condições de Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT, que é obrigatório em obras com mais de 20 trabalhadores. Além disso, não mantinha técnico responsável pela montagem, deslocamento e desmontagem de Sistema de Proteção Limitador de Quedas em Altura, e não promoveu a capacitação dos trabalhadores para a tarefa. 

Decorrente das irregularidades, havia risco de quedas de altura, choques elétricos, atropelamento e falta de identificação dos riscos. 

Segundo Francklim Rabelo, a empresa precisa implantar o PCMAT, promover o treinamento dos trabalhadores para trabalho em altura conforme a Norma Regulamentadora – NR 35, apresentar responsável técnico pela obra, providenciar e apresentar os projetos dos andaimes e dimensionamento dos pontos de ancoragem da linha de vida, fazer sinalização do canteiro de obras, adotar o uso de equipamentos de proteção individual e coletiva, entre outros itens. 

Até que tudo seja providenciado, a obra permanecerá embargada e os trabalhadores deverão receber normalmente o salário correspondente. 

O que são portêineres

Segundo definição do Blog Logística, os portêineres – ou container crane, guindaste de contêiner em inglês – são equipamentos com função de agilizar a movimentação dos contêineres no momento de carga e descarga em estações de logística intermodal. Localizados ao berço do porto, onde os navios cargueiros atracam, os guindastes dos portêineres realizam de forma automatizada o embarque ou desembarque das cargas.