SINAIT questiona mudanças e indefinições na estrutura administrativa da Secretaria de Inspeção do Trabalho

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

A vice-presidente do SINAIT, Rosa Jorge, acompanhada das diretoras Ana Palmira Arruda e Vera Jatobá, e dos delegados sindicais Olga Maria do Valle e Alex Myller, reuniu-se com o Subsecretário de Inspeção do Trabalho, Henrique Camargo Neves, que é Auditor-Fiscal do Trabalho, para cobrar respostas sobre a normalização urgente das atividades rotineiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Rosa reiterou a necessidade da designação definitiva do Secretário de Inspeção do Trabalho, cujas atribuições de supervisão, monitoramento e ajustes da atuação do corpo fiscal são primordiais para a realização e desenvolvimento das atividades de fiscalização. A vice-presidente alertou para o risco de um possível prejuízo nos resultados alcançados pela instituição com a ausência de um titular definitivo por tão longo período.

O atual cenário de indefinições e de desestruturação, segundo Rosa Jorge, deixa os integrantes da carreira apreensivos e preocupados com o andamento do trabalho que precisa ser realizado. “Pedimos o empenho de todos no sentido de cobrar o preenchimento do cargo de Subsecretário de Inspeção do Trabalho, para que isso não afete o andamento das atividades dos Auditores-Fiscais do Trabalho”, reclamou Rosa.

Todos lamentaram ainda o deslocamento da Coordenação-Geral de Recursos para fora da Secretaria. Segundo os representantes do SINAIT, a mudança prejudica a neutralidade e a efetividade do julgamento de atos administrativos dos Auditores-Fiscais do Trabalho, gerando insegurança jurídica no ambiente de trabalho. Para a vice-Presidente, a transferência poderá ainda afetar negativamente a imagem internacional do país.

Também foi apontada como inadequada a mudança da estrutura administrativa que subsidia a gestão fiscal e capacitação dos Auditores-Fiscais, as quais, segundo os dirigentes do Sindicato, têm conexão com o planejamento e direcionamento das ações fiscais.

Em relação à indefinição sobre as estruturas administrativas responsáveis por atividades que viabilizam o desenvolvimento da fiscalização trabalhista, os dirigentes do SINAIT, também chamaram a atenção para o risco de causarem paralisia institucional da Inspeção do Trabalho.

Outros setores importantes como as extintas Coordenação de Gestão de Pessoas – Cogep, Corregedoria, Consultoria Jurídica - Conjur e a Coordenação-Geral de informática, também constaram das cobranças apresentadas em relação à organização e definição de suas estruturas e atribuições.

Em destaque ainda, foi abordada a extinção das chefias regionais responsáveis pela formulação e monitoramento do planejamento e pela coordenação da fiscalização do FGTS, o que, segundo os dirigentes, ocasionará graves perdas tanto em eficiência das estratégias fiscais quanto nos resultados arrecadatórios da fiscalização trabalhista.

Estas e outras demandas foram apresentadas ao Subsecretário, que disse não ter respostas concretas no momento, mas que vem buscando dialogar com o Secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, no sentido de encontrar soluções e ajustar as estruturas.

Também participaram da reunião pela Secretaria as Auditoras-Fiscais do Trabalho Viviane Fortes e Aline Menezes.