Distrito Federal tem primeiro caso de resgate de trabalho escravo


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
15/02/2019



Auditores-Fiscais da Superintendência Regional do Trabalho encontraram o trabalhador em uma panificadora de Sol Nascente, em Ceilândia, depois de uma denúncia feita pelo Disque 100 


Por Lourdes Marinho, com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho


Edição: Nilza Murari


Um trabalhador do comércio foi resgatado esta semana de condições análogas às de escravo, no Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia (DF), por Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho - SRT/DF. O homem, de 39 anos, foi encontrado em condições degradantes em uma panificadora, dormindo no chão. A ação fiscal ocorreu em decorrência de uma denúncia pelo Disque 100. Este é o primeiro caso de trabalho escravo constatado pela fiscalização no Distrito Federal.


O trabalhador informou à equipe de fiscalização que costumava dormir atrás do balcão, ou próximo ao caixa, onde colocava o colchonete após o fechamento do estabelecimento. No local, havia um pequeno cômodo sob uma escada, que era utilizado para guardar seus pertences.


Além do resgatado, havia outros dois trabalhadores na panificadora. Todos estavam em situação de informalidade, ou seja, sem a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS assinada.


O homem se alimentava no local, com refeições preparadas por ele mesmo ou pela esposa de um dos empregadores. Também fazia um lanche à tarde, utilizando os alimentos da panificadora, e jantava as sobras do almoço. O trabalhador utilizava um banheiro, sem chuveiro, nos fundos da panificadora. Para tomar banho, usava um balde.


Jornada


Segundo apuraram os Auditores-Fiscais do Trabalho, o homem veio de Aracaju (SE) e estava na panificadora há quatro meses. Nesse período, não teve sua Carteira de Trabalho assinada e recebeu apenas R$ 100,00 do proprietário. Todos os dias – inclusive sábados e domingos –, realizava serviços de ajudante de padeiro, faxineiro, atendimento aos clientes e caixa.


A jornada de trabalho começava às 6h, quando a panificadora era aberta, e se prolongava até as 21h, no fechamento do estabelecimento, com tempo entre 30 minutos e uma hora para almoço, dependendo do movimento e do serviço do dia. Quando o trabalhador pedia, o empregador lhe concedia um turno de folga na semana, tempo que ele utilizava para entregar currículos.


Instalações


De acordo com a fiscalização, as instalações da panificadora eram insalubres, inadequadas para servir de dormitório, e não atendia a requisitos mínimos de higiene. No local onde eram produzidos os alimentos para comercialização, havia vasilhames sujos espalhados pelo chão, uma pia suja, um fogão utilizado para a preparação das refeições e lixo sobre as bancadas onde os pães eram preparados. As paredes não tinham manutenção e pintura, e eram construídas de material não impermeável, apresentando manchas de mofo e rachaduras.


Máquinas e equipamentos interditados 


As máquinas utilizadas na produção – amassadeira espiral, cilindro de sovagem e cilindro modelador – ofereciam riscos graves e iminentes à segurança dos trabalhadores. Não atendiam a itens básicos – proteções das transmissões de força, botões de parada de emergência, proteções intertravadas nos acessos às zonas de risco, entre outros. Os equipamentos foram interditados pela equipe de fiscalização.


Assistência


Os Auditores-Fiscais do Trabalho encaminharam o trabalhador resgatado à Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos do Distrito Federal, que deve adotar as providências para garantir abrigo temporário, assistência psicológica e o retorno do trabalhador à sua cidade de origem.


A empresa empregadora foi notificada para efetuar o pagamento de todas as verbas salariais e rescisórias devidas do trabalhador, o registro em CTPS dos trabalhadores encontrados no estabelecimento e o depósito do FGTS, além de cumprir as demais exigências trabalhistas legais.


A equipe responsável pelo resgate foi composta por três Auditores-Fiscais do Trabalho, um motorista oficial do Ministério da Economia, um defensor público Federal e dois policiais militares.


Disque Denúncia


O Disque Direitos Humanos – Disque 100 foi criado em 1997 por organizações não-governamentais que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em 2003, o serviço passou a ser de responsabilidade do governo federal, ligado à Secretaria de Direitos Humanos, e deixou de ser um canal de denúncia apenas para abusos contra crianças e adolescentes. Passou a articular, a partir de casos concretos, uma rede de retaguarda de serviços e parceiros em todo o país. O Disque 100 funciona diariamente das 8h às 22h, inclusive nos fins de semana e feriados.


Veja mais matérias sobre o resgate:


DF 2ª Edição: Fiscais resgatam homem que trabalhava em situação de escravidão


Metrópoles: DF- Fiscais encontram trabalhador em condição análoga à de escravidão


Correio Braziliense: Trabalhador de Ceilândia é resgatado de condições análogas à de escravo


Revista Proteção: Distrito Federal tem primeiro caso de resgate de trabalho escravo


 Radar Santa Maria: DF: fiscais encontram trabalhador em condição análoga à de escravidão


 

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