Juventude terá direitos assegurados na Constituição

SINAIT 09-07-2010

Juventude terá direitos assegurados na Constituição

O jovem terá seus direitos assegurados na Constituição. A mudança no capítulo, que trata atualmente dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, passa a incluí-lo por meio da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 42/08 , chamada de “PEC da Juventude”.  Dessa forma os jovens serão beneficiados com a criação de políticas públicas voltadas para este segmento.

Esta marcada para a terça-feira (13), às 12h, a sessão do Congresso Nacional para a promulgação desta emenda à Constituição.

Mais informações na matéria abaixo.

 Sinait 09-07-2010

Aprovada proposta que garante direitos constitucionais à juventude

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7), com 52 votos favoráveis, e em regime especial de tramitação, a proposta de emenda à Constituição (PEC 42/08) que altera a denominação do Capítulo VII do Título VIII da Carta para atender os interesses da juventude. Esse capítulo, que trata atualmente dos interesses da família, da criança, do adolescente e do idoso, passa a incluir também o jovem, conforme a chamada "PEC da Juventude".

A proposta, que vai à promulgação pelo Congresso Nacional, modifica ainda o artigo 227 da Constituição, com o mesmo objetivo de incluir menção ao jovem. Pela proposta, esse artigo passa a ter a seguinte redação: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

A PEC foi aprovada primeiramente pela Câmara, a partir dos trabalhos de uma comissão especial, e o primeiro signatário da proposta original foi o deputado Sandes Júnior (PP-GO). No Senado, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com três emendas de redação, cujo relator foi o então senador Expedito Júnior (PR-RO).

A votação foi acompanhada por representantes de diversas entidades representantes de jovens e de estudantes, que lotaram as galerias do Plenário e comemoraram o resultado.

Fonte: Agência Senado