3º Conait – Aprovadas as seis propostas de alteração estatutária e duas teses

Os trabalhos continuam neste sábado, quando serão lidas, discutidas e votadas as três teses restantes

Por Andrea Bochi e Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

No segundo dia de trabalhos, os participantes do 3º Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait discutiram e aprovaram as seis Propostas de Alteração Estatutária que foram escolhidas pela categoria em Assembleia Nacional. Foram também analisadas e aprovadas duas das cinco Teses.

As discussões e votações continuam na manhã deste sábado, 19 de maio, com previsão de encerramento às 12 horas. O debate ocorreu no auditório do Hotel Brasília Imperial, em Brasília (DF), que manteve-se lotado ao longo desses quase dois dias de Congresso, por membros da Diretoria do Sinait, delegados sindicais e delegados de base.

Os debates foram mediados pela Mesa Diretora com Rogério Araújo Silva – presidente; Paula Mazzulo – vice-presidente; Celso Haddad – 1º secretário e Eliane Braga – 2ª secretária.

Os delegados de base, os delegados sindicais e os dirigentes do Sinait promoveram intenso debate durante todo o dia em torno das propostas apresentadas. Emendas tiveram calorosas defesas contrárias e favoráveis, seguindo um rito de democracia.

Foram aprovadas as propostas a seguir:

- Proposta 1: aprovada com 59 votos favoráveis. Acrescentou ao artigo 4, o inciso XXI, com a redação “Atuar na defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social,...”.

- Proposta 3: aprovada com 55 votos. O texto original foi emendado, limitando a participação em 20% do total de integrantes da Diretoria Executiva Nacional – DEN no Conait.

- Proposta 6: aprovada com 52 votos. O artigo 25, inciso I, estabelece que o Conait ocorra “no semestre do ano que antecede as eleições para a DEN”.

- Proposta 11: aprovada com 60 votos. Modifica a redação do artigo 69. Diz respeito à liberação de recursos para as Delegacias Sindicais mediante a prestação de contas.

- Proposta 22: aprovada com 49 votos favoráveis. A proposta alterou o § 1º do Artigo 9º, estabelecendo que os direitos sociais dos filiados serão exercidos após seis meses ininterruptos de filiação para votar e doze meses para ser votado, contado da data de início das votações.

- Proposta 23: aprovada por 58 votos, a proposição alterou o Caput do Artigo 86, para que as inscrições das chapas concorrentes à Diretoria das Delegacias Sindicais e Conselhos Fiscais Locais sejam recebidas na sede do Sinait.

Foi aprovada por aclamação uma emenda de redação para corrigir omissão no artigo 74 do Estatuto, acrescentando a palavra “dias”. Não importa em qualquer alteração de conteúdo.

Teses aprovadas

Também foram aprovadas pela plenária do 3º Conait, as Teses A e B, ambas de autoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho Alex Myller e Renato Bignami. Eles fizeram a defesa de suas teses no período estabelecido pelo Regimento do Congresso.

Aprovada por aclamação, a Tese A, sob o título “Auditor-Fiscal do Trabalho como exegeta: interpretação das Leis 13.467/2017 e 13.429/2017 e atuação da Inspeção do Trabalho”, segundo Renato Bignami, faz uma reflexão sobre o papel de uma autêntica autoridade trabalhista e do papel do Auditor-Fiscal do Trabalho como intérprete da norma jurídica.

Também aprovada por aclamação, a Tese B defende como adequada à organização constitucional atual a produção coletiva de um horizonte interpretativo para as Leis da Reforma Trabalhista (13.467/2017) e da Terceirização irrestrita (13.429/2017) nos moldes da 2ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho. A Tese foi defendida por Alex Myller.

Na manhã deste sábado, serão lidas, discutidas e votadas as outras três teses aprovadas pela Assembleia Geral Nacional. Também poderão ser apresentadas moções e outros instrumentos de posicionamento político dos Auditores-Fiscais do Trabalho.