Pressão faz Garibaldi Alves pedir retirada do projeto que aumenta alíquota da Previdência dos servidores
Edição: SINAIT
Por Nilza Murari
A pressão exercida pelo Sinait e outras entidades sobre o Senado Federal contra o Projeto de Lei do Senado – PLS 395/2017 fez com que o seu autor, o senador Garibaldi Alves (MDB/RN), apresentasse um requerimento para a retirada, em definitivo, da matéria. O documento foi protocolado nesta quarta-feira, 16 de maio.
O PLS dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O argumento foi o de fazer compensação financeira. Isso pode impactar severamente os servidores públicos ao aumentar para até 22% a alíquota suplementar no caso de déficit comprovado dos Regimes Próprios de Previdência – RPPSs. Atinge servidores de todos os Entes federados.
O Sinait manifestou-se contrário a essa medida em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado no dia 7 de maio. Relembre aqui. Considera que essa é uma vitória do conjunto dos servidores públicos, em meio a tantos ataques que o funcionalismo vem sofrendo no Congresso Nacional.
Clique aqui para ver o requerimento de Garibaldi Alves.
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