Grupo Móvel resgata quatro trabalhadores de trabalho escravo em Roraima

A ação, que foi motivada pelo crescente fluxo migratório, encontrou trabalhadores imigrantes em situação degradante

Por Dâmares Vaz, com informações do Ministério do Trabalho

Edição: Nilza Murari

Uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM em Roraima resultou no resgate de quatro trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão, três deles venezuelanos. Os agentes públicos encontraram ainda 38 trabalhadores em situação irregular, sem registro em Carteira de Trabalho, vários deles também venezuelanos. Foram fiscalizadas fazendas na capital Boa Vista e nos municípios de Cantá, Iracema e Mucajaí, no período de 17 a 27 de abril.

A operação foi planejada pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho – Detrae/SIT, motivada pelo crescente fluxo migratório de venezuelanos e por relatos de exploração de trabalhadores em zonas rurais de Roraima. O chefe da Detrae, Maurício Krepsky Fagundes, detalha ainda que havia fortes indícios de exploração de mão de obra imigrante em condições análogas às de escravo.

Os quatro resgatados não tinham acesso a água potável, não havia para eles instalações sanitárias, alojamento ou moradia, nem local adequado para preparo, tomada e conservação de refeições. Os salários eram pagos de forma eventual. Nesta semana, os trabalhadores receberam um total de R$ 13.522,42, a título de verbas trabalhistas rescisórias, e as guias para recebimento do seguro desemprego especial para trabalhador resgatado, pago em três parcelas, cada uma no valor de um salário mínimo.

Em Cantá, os Auditores-Fiscais do Trabalho verificaram a contratação irregular de 18 trabalhadores. Além da falta de registro da Carteira de Trabalho, as condições laborais estavam em desacordo com a legislação trabalhista e normas de saúde e segurança no trabalho, embora não constituíssem qualificadoras de trabalho escravo. Havia entre os empregados 13 venezuelanos e um colombiano. O grupo exercia atividades de pesca e trato do peixe para a venda, dormindo em redes e bebendo água de um poço. O empregador cobrava deles ainda o uso de equipamentos de trabalho obrigatórios.

O proprietário foi autuado pelas condições do alojamento conflitantes com a legislação e foi instado a cumprir as obrigações trabalhistas. Ao final, assinou um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, em que se propôs a não repetir as ilegalidades. O Ministério Público do Trabalho – MPT vai cobrar judicialmente do empregador a multa por dano moral coletivo, que pode chegar a R$ 80 mil.

Em outra fazenda, no município de Iracema, outros oito trabalhadores laboravam sem registro e em condições irregulares. Um deles, um vaqueiro, foi um dos resgatados de situação análoga à de escravo. O proprietário será responsabilizado pelas condições em que os empregados foram encontrados, terá que registrar todos os trabalhadores e pagar os direitos trabalhistas retroativos à admissão.

No município de Mucajaí, foram mais nove trabalhadores em situação irregular. Um dos trabalhadores foi retirado pelo grupo e encaminhado a Assistência Social para dar início ao processo de aposentadoria, em razão da sua idade avançada, 63 anos.  Um representante do Ministério do Desenvolvimento Social – MDS, que participou da operação, encaminhou o trabalhador para uma unidade de atendimento em Boa Vista. Os outros trabalhadores foram registrados e receberam os valores devidos.

A ação do GEFM contou com a participação do Grupo de Resposta Rápida da Polícia Rodoviária Federal – GRR/PRF, do MPT, da Defensoria Pública da União – DPU, do MDS e da Universidade Federal de Roraima – UFRR, os dois últimos parceiros inéditos.