Trabalho infantil – Pesquisa aponta 2,5 milhões de crianças e adolescentes que trabalham

Por Lourdes Marinho e Nilza Murari

Edição: Nilza Murari

A Fundação Abrinq lançou na terça-feira, 24 de abril, números que apresentam o cenário da infância e da adolescência no Brasil em 2018. A publicação reúne os principais indicadores sociais sobre crianças e adolescentes relacionando-os com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.

De acordo com o estudo da Abrinq, 17 milhões de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos vivem em situação familiar de pobreza. Cerca de 1,6 milhões de jovens entre 15 e 17 anos estão fora da escola. A Fundação aferiu ainda que 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham.

Fiscalizar a ocorrência de trabalho infantil é uma das missões dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Enfrentam muitas dificuldades para concretizar as ações fiscais. Desde a incompreensão da sociedade e das famílias sobre os motivos pelos quais crianças não devem trabalhar, passando pela restrição de acesso aos locais de trabalho – como no caso de trabalho doméstico –, até a falta de Auditores-Fiscais para atacar de forma mais contundente.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, chama a atenção para a decisão judicial do Tribunal Regional Federal – TRF da 4ª Região, de Porto Alegre (RS), de reconhecer o tempo de trabalho de crianças e adolescentes para fins de aposentadoria. Em sua justificativa, a desembargadora Salise Monteiro Sanchotone disse que apesar de haver regras que proíbem o trabalho infantil, as crianças não podem ser prejudicadas quando as mesmas regras forem descumpridas. Para Silva, esta decisão é uma das formas de reparar o prejuízo causado à criança e ao adolescente resgatados do trabalho irregular.

Ele lembra que os Auditores-Fiscais do Trabalho emitiam Carteira de Trabalho e Previdência Social para crianças e adolescentes resgatados durante as ações fiscais. Isso era feito justamente para obrigar o reconhecimento do vínculo trabalhista e para que surtisse efeitos para a contagem de tempo de serviço e para outros direitos trabalhistas.

“Não reconhecer esse direito seria prejudicar o trabalhador infantil duas vezes. Uma, pela submissão ao trabalho irregular. Outra, pelo não reparo do prejuízo causado”. Ele critica o governo por não investir em fiscalização, o que poderia acabar ou minimizar este e muitos outros problemas que assolam o mundo do trabalho.