Bônus de Eficiência: Sinait pede apoio do líder do governo no Senado à regulamentação

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, e diretores reuniram-se nesta quarta-feira, 18 de abril, com o líder do governo no Senado Federal, senador Romero Jucá (PMDB/RR), para tratar da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A entidade levou novamente a ele o apelo para que a questão seja resolvida, dando o fechamento ao acordo salarial da categoria. A reunião ocorreu no gabinete do parlamentar, em Brasília.

Carlos Silva relatou que o assunto está sob análise da Subchefia da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e explicou que o Sinait defende o entendimento das assessorias jurídicas dos ministérios do Planejamento e do Trabalho e da Advocacia Geral da União. “Esses órgãos concluíram pelo decreto para regulamentação”, disse o presidente.

O dirigente também frisou a necessidade de rapidez na resolução da situação, tendo em vista o ano eleitoral e o tempo reduzido para apreciação do Orçamento para 2019. “A preocupação refere-se ao prazo para inclusão dos valores destinados ao Bônus na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2019”, afirmou.

Carlos Silva e Rosa Jorge explicaram ainda ao senador detalhes da Lei 13.464/2017, que reestruturou a carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho e instituiu o Bônus. Também defenderam que a regulamentação da parcela para os Auditores-Fiscais do Trabalho e para os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil ocorra simultaneamente.

Diante dos argumentos do Sindicato, o senador Romero Jucá afirmou que também entende que a regulamentação da lei deve ser feita por decreto.  O líder do governo no Senado se comprometeu com ações para que o assunto seja resolvido com celeridade e se colocou à disposição do Sinait.

Os diretores presentes no encontro foram Ana Palmira Camargo, Benvindo Coutinho Soares, Bob Machado, Hugo Carvalho Moreira, Joatan Gonçalves dos Reis, José Pastoriza Fontoura e Vera Jatobá.