Sinait apoia pauta unificada contra reforma trabalhista

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

O diretor do Sinait Bob Machado participou nesta terça-feira, 17 de abril, de uma reunião com partidos e entidades de servidores e trabalhadores sobre a construção de uma pauta unificada a ser apresentada na Câmara dos Deputados para fazer alterações na Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista. O grupo pretende elaborar uma minuta de projeto de lei que faça mudanças na reforma, a fim de recuperar o patamar mínimo de proteção ao trabalhador que foi destruído pela referida lei.

A reunião foi uma iniciativa do deputado federal Bohn Gass (PT/RS), que é o coordenador do núcleo do PT na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP. Para ele, é fundamental manter a discussão sobre a reforma trabalhista ativa, principalmente em ano eleitoral, para que os trabalhadores saibam quem votou contra seus direitos. “Temos que denunciar os casos absurdos de injustiça que a reforma tem criado e escancarar quem foram os responsáveis, quem votou para aprovar a lei”, disse o parlamentar.

Por sugestão do deputado as entidades concordaram em apoiar a realização de uma Comissão Geral e de um grande seminário sobre a Lei 13.467, ambos na Câmara. As entidades também contribuirão para a elaboração da minuta, a ser protocolada em um ato para marcar o 1º de Maio, Dia do Trabalhador. Também em maio, no dia 10, completam-se seis meses de vigência da reforma.

Para o diretor do Sinait, infelizmente o trabalhador ainda não se deu conta da perda de direitos que sofreu. Ele relembrou as ações conjuntas do Sindicato e outras entidades comprometidas com a proteção do direito trabalhista para evitar que a Lei 13.467 fosse aprovada. “Infelizmente, o debate sobre a reforma trabalhista não atingiu a mesma dimensão do da reforma previdenciária”, avaliou.

Ele apontou que, além da reforma trabalhista, diversas medidas negativas atingiram os trabalhadores e a fiscalização em 2017.  “A Auditoria-Fiscal do Trabalho, que é a primeira a ter contato com a realidade dos empregados, sofreu com tentativas de retirada de atribuições e com um violento corte orçamentário, que chegou a paralisar operações contra o trabalho escravo. Ainda houve a edição da Portaria 1.129/17, que teve a ousadia de tentar descaracterizar o conceito de trabalho degradante.”

Para tentar fazer frente a esses ataques, afirmou Bob Machado, o Sinait é um dos principais atores da construção de um Estatuto do Trabalho, ação que vem sendo coordenada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado Federal. “O Estatuto representa uma tentativa de reconstruir uma legislação que possa voltar a proteger o trabalhador. Assim como integramos essa iniciativa, estamos à disposição para fazer mais um trabalho conjunto”, complementou.

O diretor do Sinait apontou três projetos de lei em tramitação na CTASP para a pauta unificada. O Sindicato pediu a rejeição dos PLs 3.503/15, de Odelmo Leão (PP/MG), e 9.830/18, de Wladimir Costa (SD/PA). O PL 3.503 altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT a fim de excluir a competência normativa do Ministério do Trabalho para regulamentações nas áreas de segurança e saúde do trabalhador. O PL 9.830 altera o Código Penal para acrescentar penalidade para agente público que cometa excesso de poder de polícia na área rural.

Para a terceira matéria, a posição da entidade é pela aprovação. Trata-se do PL 2.400/15, do deputado Macedo (PSL/CE), que estabelece a prestação de proteção oficial aos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Os Auditores-Fiscais, muitas vezes, têm de lidar com ambientes hostis à fiscalização e incidentes são, infelizmente, recorrentes na carreira. O mais grave foi a Chacina de Unaí, quando três Auditores-Fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho foram assassinados no curso de uma operação contra trabalho escravo”, relatou Bob Machado.

A reunião ocorreu na Liderança do PT da Câmara, em Brasília. Além do Sinait, participaram representantes do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Ministério Público do Trabalho – MPT, Central Única dos Trabalhadores – CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadores Brasileiros – CTB, Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – Contracs, PSB, PDT e PCdoB.

Reapresentação

O assessor parlamentar do Diap Neuriberg Dias reiterou a necessidade de manter aceso o debate sobre os malefícios da reforma, principalmente em ano eleitoral. “O debate sobre o tema, principalmente dos pontos críticos, tem que ser impulsionado.” Ele lembrou que o departamento produz mapas que mostram as votações dos parlamentares e que estarão disponíveis ao grupo.

O assessor destacou ainda que é preciso mostrar uma leitura macroeconômica da reforma trabalhista, provando que nenhum dos argumentos que sustentou sua aprovação era verdadeiro. “Os defensores da reforma diziam que ela iria gerar empregos, promover o crescimento econômico, mas nada disso ocorreu. É a hora também de reapresentar as propostas relacionadas à reforma trabalhista e à terceirização irrestrita – Lei 13.429/17, declaradas prejudicadas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), em fevereiro deste ano.”

O pedido de arquivamento das propostas foi feito em novembro de 2017 pelo Requerimento 7.805/17, do deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), relator da reforma trabalhista na Câmara. Maia declarou prejudicadas 141 proposições.