CE: Serviço de enlonamento de caminhões é interditado por risco de queda de trabalhadores

Por Nilza Murari

Em mais uma ação fiscal no Porto de Mucuripe, em Fortaleza (CE), Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram a operação de enlonamento de caminhões de bobinas de papel na área vizinha ao Armazém A6. A interdição ocorreu nesta terça-feira, 27 de março, em fiscalização iniciada no dia 26.

O Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabêlo informa que o serviço está totalmente paralisado. As irregularidades estão relacionadas principalmente à falta de proteção para o trabalho em altura, conforme prevê a Norma Regulamentadora – NR 35. Foi comprovado o risco de queda de altura superior a dois metros, de trabalhadores portuários avulsos escalados pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra Fortaleza para prestar serviço de enlonamento dos caminhões. O serviço foi solicitado pelo operador portuário V. Castro, devidamente registrado pela Companhia Docas do Ceará, para operar no Porto do Mucuripe.

Para retomar o serviço, a empresa V. Castro terá que providenciar procedimento de trabalho para enlonamento de caminhões, após análise de risco da tarefa; cinto de segurança tipo paraquedista e dotado de dispositivo para conecção em sistema de ancoragem e sistema de ancoragem para ser utilizado pelos trabalhadores. A empresa deverá apresentar os documentos que comprovem a adoção das medidas. A desinterdição, entretanto, somente poderá ocorrer após nova fiscalização do local de trabalho pelos Auditores-Fiscais, para verificar se foram atendidas as exigências de segurança.

Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição, os empregados devem receber os salários como se estivessem trabalhando, de acordo com a lei.