MP 808: Disputas na Comissão Mista adiam escolha do relator

Sinait continua trabalho parlamentar para evitar mais prejuízos ao trabalhador

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

Foi adiada a escolha do relator da Medida Provisória – MP 808/2017, que é a segunda fase da “reforma trabalhista”, na Comissão Mista que irá analisar a matéria. A definição do nome deveria ter ocorrido nesta quarta-feira, 14 de março, mas há disputas no interior do colegiado quanto ao parlamentar que deverá assumir a função. O governo quer como relator o deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), mas o deputado Paulo Pereira da Silva (SD/SP) indicou nome alternativo, do deputado Bebeto (PSB/BA). Marinho foi o relator da reforma trabalhista.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente, Rosa Jorge, e os diretores Orlando Vila Nova e Sebastião Estevam Santos, marcaram presença na comissão mais uma vez, reafirmando sua posição em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Na última semana, Rosa Jorge acompanhou a instalação do colegiado e conversou com diversos parlamentares sobre os prejuízos que a matéria traz às relações trabalhistas, deteriorando ainda mais o sistema de proteção ao trabalho, já abalado pela Lei 13.467/2017, a “reforma trabalhista”. Na ocasião, um acordo dos líderes partidários resultou na eleição do senador Gladson Cameli (PP/AC) para a presidência da comissão e do deputado federal Pedro Fernandes (PTB/MA) para a vice-presidência.

De acordo com uma análise do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap, a própria base do governo ameaça deixar a proposta caducar. A matéria, prorrogada até o dia 23 de abril, tranca a pauta de votações da Câmara dos Deputados. Assim, a possibilidade de a MP cair por decurso de prazo não está fora do radar da oposição.

Um dos óbices à indicação do governo para a relatoria da MP, segundo o Diap, vem do presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB/CE). O senador não concorda com o nome de Marinho porque este não teria compromissos com o acordo firmado no Senado que garantiu a aprovação da Lei 13.467 sem alterações dos termos vindos da Câmara dos Deputados.