MP 808: Na instalação da Comissão Mista, Sinait expõe malefícios da matéria

Para a entidade, a medida aprofunda a precarização do sistema de proteção ao trabalhador, já afetado pela reforma trabalhista

Por Dâmares Vaz

Edição: Nilza Murari

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, esteve no Senado Federal nesta terça-feira, 6 de março, acompanhando a reunião de instalação da Comissão Mista que vai analisar a Medida Provisória - MP 808/2017, considerada a segunda fase da reforma trabalhista. A MP altera pontos da Lei 13.467/2017, a reforma trabalhista. A vice-presidente conversou com diversos parlamentares sobre os malefícios da proposta, que, na visão do Sinait, deteriora ainda mais as relações trabalhistas e o sistema de proteção ao trabalho, já abalados pela Lei 13.467. O Sindicato dará continuidade ao trabalho parlamentar, expondo as controvérsias trazidas pela matéria.

Um acordo dos líderes partidários resultou na eleição do senador Gladson Cameli (PP/AC) para a presidência do colegiado e do deputado federal Pedro Fernandes (PTB/MA) para a vice-presidência. O relator e o relator-revisor serão escolhidos na próxima terça-feira, 13 de março, quando ocorre mais uma reunião da Comissão Mista. Os demais integrantes podem ser conhecidos aqui.

A MP 808 foi encaminhada pelo Executivo para cumprir o acordo com a base aliada quando da tramitação da Lei 13.467. O governo havia se comprometido a alterar pontos da reforma trabalhista, depois de aprovada, para garantir que o Senado Federal avalizasse sem alterações o texto que veio da Câmara dos Deputados.

Na avaliação do Sinait e entidades comprometidas com os direitos do trabalhador, as mudanças propostas pela MP não representam avanços. Um ponto muito criticado na Lei 13.467, por exemplo, é o que permite o trabalho em ambiente insalubre a gestantes. A MP continua a permitir isso, condicionando a escolha à gestante, o que pode se converter numa falsa capa de legalidade, já que o empregador poderá obrigar a trabalhadora grávida a se declarar disposta ao trabalho em ambiente insalubre.

O Sinait mantém a posição contrária à reforma trabalhista e afirma que os Auditores-Fiscais do Trabalho não aceitarão retrocessos nos direitos dos trabalhadores. A entidade e a categoria continuarão a proteger o trabalhador. “Temos como base os princípios constitucionais, que são muito mais importantes que a Lei 13.467 e a MP 808, e vamos exigir que a Constituição Federal seja respeitada”, afirmou Rosa Jorge.

A MP 808 teve sua vigência prorrogada até o dia 23 de abril. Se não for votada até esse prazo nos plenários das duas casas legislativas, perderá a vigência.