Dirigentes Sindicais definem projetos que serão debatidos em seminário na CDH do Senado

O Sinait indicou os PLS 280/17 e 149/14 como as matérias que precisam ser combatidas para barrar retrocessos sociais  

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

Dirigentes do Sinait, ANPT e Anamatra, representantes do Ministério Público do Trabalho – MPT, assessores das entidades e instituição e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Paulo Rocha (PT/PA) definiram os projetos que serão tratados no seminário que será realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, em abril. A seleção dos projetos e a construção de uma agenda comum dessas entidades na defesa dos trabalhadores foram tratados em uma reunião na manhã desta sexta-feira, 9 de março, na sede da ANPT.      

O objetivo do seminário, com data provável de 16 de abril, é chamar a atenção da sociedade para as matérias que tramitam no Senado com prejuízos aos trabalhadores, ou seja, que provocam retrocesso social. Entre os projetos estão os que tentam enfraquecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho e a Justiça do Trabalho. O evento também contará com a discussão de proposições que precisam ser aprovadas para melhorar os direitos trabalhistas.

O Sinait indicou dois dos cinco projetos já definidos para o debate. O PLS 280/17, do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), que trata da terceirização da fiscalização, e o PLS 149/14, que propõe a dupla visita às empresas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, ressaltou a preocupação da entidade com as duas propostas. “O cenário atual da fiscalização já é preocupante. Das 27 Superintendências Regionais do Trabalho, apenas seis são comandadas por Auditores-Fiscais do Trabalho. As demais são ocupadas por indicação política. A aprovação desses projetos minará a fiscalização com mais perdas aos trabalhadores”, informou.    

Os outros projetos selecionados pelas demais entidades são os que precisam de aprovação: o PLC 130/11, que trata da igualdade salarial de gênero, o PLS 552/15 que trata da ação promocional das relações de trabalho e o PLS 220/14 que trata de embargo e interdição pelos Auditores-Fiscais.

Outros projetos serão selecionados para compor a agenda comum das instituições/entidades em defesa da sociedade. Também serão elaboradas notas técnicas conjuntas sobre os temas dos projetos para subsidiar o debate.

A próxima reunião do grupo está agendada para o dia 22 de março, às 15 horas, na sede da ANPT.

Participaram da reunião Ângelo Fabiano, presidente da ANPT, e a vice-presidente Ana Cláudia Bandeira Monteiro, e Noemia Porto, vice-presidente da Anamatra. Os assessores dos senadores, Ana Freire e Leandro Lemos. Pelo Sinait, a assessora parlamentar Márcia Marques. Pela ANPT, Roseli Perdiz  e Izabela Aguiar. Pela Anamatra, Luciana Jesus e os assessores do  MPT, Tharlen Nascimento e Patrícia Lima.