Fiscalização do Trabalho de São Paulo constatou trabalhadores filipinos entre os mais explorados
Por Lourdes Marinho
Edição: Nilza Murari
A situação dos trabalhadores domésticos no Brasil foi discutida no seminário “Migração, Refúgio e Trabalho Doméstico: os Desafios do Trabalho Decente”, nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, na Câmara dos Deputados. Na ocasião, especialistas no tema, como Auditores-Fiscais do Trabalho, afirmaram que a legislação brasileira atual facilita o tráfico de pessoas para o trabalho doméstico.
A Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia Ferreira, coordenadora do projeto de combate ao trabalho escravo na Superintendência Regional do Trabalho em são Paulo – SRT/SP foi uma das debatedoras sobre “Migração, Refúgio e Direitos Trabalhistas”. Ela disse que uma ampla fiscalização feita pela SRT/SP descobriu que muitas trabalhadoras filipinas estavam sendo trazidas para o Brasil por agências de empregos para trabalharem como domésticas em situações precárias ou até em hotéis. “As situações levavam à exploração, ao trabalho forçado e trabalho escravo”, informou.
Segundo ela, apesar de não serem regulamentadas no Brasil, essas agências são citadas em normativos do Conselho Nacional de Imigração - CNIg como agentes de intermediação, dando um caráter legal ao processo. Ela explicou que os formulários do Conselho são preenchidos pelas agências e podem ser facilmente fraudados.
Uma das resoluções do CNIg, disse Lívia, determina que o migrante não pode mudar de emprego no Brasil, mas a Organização Internacional do Trabalho - OIT diz o contrário. “A partir do momento que constatamos a exploração desses trabalhadores, a Inspeção do Trabalho tratou logo de atuar junto ao CNIg para modificar as leis de imigração do país. Essa atuação resultou no aprimoramento de resoluções que tratam do assunto, mas que ainda precisam ser revistas para não deixar brechas para a exploração dos trabalhadores”, afirmou a Auditora-Fiscal.
Ela informou ainda que a situação de exploração das domésticas migrantes é agravada pelas dificuldades que elas enfrentam com a língua e o desconhecimento das leis.
Lívia observou também disse que a doméstica brasileira permanece discriminada em relação aos demais trabalhadores, já que o patrão não precisa assinar a carteira caso ela trabalhe até dois dias na semana.
O deputado Carlos Zarattini (PT/SP) disse que tanto os domésticos brasileiros quanto os estrangeiros têm seus direitos ameaçados. "Isso é comum já com as próprias brasileiras, ainda mais com imigrantes. Muitas vezes sem documentação, eles são completamente expostos a todo tipo de arbítrio, a todo tipo de exploração, que são gravíssimos", lamentou.
O deputado criticou o Decreto 9.199/17, do presidente Michel Temer, que regulamentou a Lei de Migração – Lei 13.445/17. Segundo ele, o documento permite a prisão de imigrantes em situação irregular e restringe a concessão de visto de trabalho. O Projeto de Decreto Legislativo - PDC 849/17, em tramitação na Câmara, busca revogar o decreto presidencial. “Temos que debater essa questão no nosso país para que seja um país mais democrático, mais justo, onde as pessoas possam ter a plenitude de seus direitos”, avaliou.
Estatísticas
O Brasil é o país com mais trabalhadoras domésticas. São mais de seis milhões. Mas esses números podem ser maiores se forem consideradas as que estão na informalidade. Em 2017, o trabalho doméstico respondeu por 6,8% dos empregos no país e por 14,6% dos empregos formais das mulheres.
Participaram do seminário, pelo Sinait, o diretor José Antônio Fontoura, os delegados sindicais Olga Machado e Alex Myller e o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami. A secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, e a coordenadora da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil, Marinalva Dantas, também acompanharam o evento.