Bônus de Eficiência – Sinait ajuíza ação coletiva para impedir suspensão e restabelecer pagamento


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
19/01/2018



Por Nilza Murari, com informações do escritório Farag Advogados Associados


O escritório Farag Advogados Associados protocolou na manhã desta sexta-feira, 19 de janeiro, ação coletiva na Justiça Federal da 1ª Região relativa ao Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas. A ação, contra a União, tem o objetivo de impedir novas suspensões do Bônus e restabelecer o pagamento daqueles que foram suspensos. É, portanto, uma ação preventiva contra novos cortes e repressiva para restabelecer o pagamento de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas que tiveram o benefício cortado.


A ação coletiva recebeu o número 1001124-88.2018.4.01.3400 e foi distribuída à 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.


O advogado Cláudio Farag informou ao Sinait que seu escritório, responsável pela demanda, ajuizará, ainda nesta sexta-feira, um Mandado de Segurança Coletivo nos Estados contra a autoridade local que intimou os Auditores-Fiscais do Trabalho quanto à suspensão do pagamento do Bônus.


Disse, ainda, que, caso seja necessário, já estão preparados Mandados de Segurança Individuais para serem ajuizados.


Com essas providências, o escritório e o Sinait acreditam estar cercando a demanda por todos os meios possíveis, para assegurar o direito dos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas de receberem o Bônus de Eficiência conforme determina a Lei 13.464/2017.


O Sinait volta a pedir aos que, porventura, ainda venham a ser intimados, que comuniquem o fato imediatamente ao Sindicato, para que todas as medidas judiciais sejam tomadas.




Por Nilza Murari, com informações do escritório Farag Advogados Associados


 


O escritório Farag Advogados Associados protocolou na manhã desta sexta-feira, 19 de janeiro, ação coletiva na Justiça Federal da 1ª Região relativa ao Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas. A ação, contra a União, tem o objetivo de impedir novas suspensões do Bônus e restabelecer o pagamento daqueles que foram suspensos. É, portanto, uma ação preventiva contra novos cortes e repressiva para restabelecer o pagamento de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas que tiveram o benefício cortado.


 


A ação coletiva recebeu o número 1001124-88.2018.4.01.3400 e foi distribuída à 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.


 


O advogado Cláudio Farag informou ao Sinait que seu escritório, responsável pela demanda, ajuizará, ainda nesta sexta-feira, um Mandado de Segurança Coletivo nos Estados contra a autoridade local que intimou os Auditores-Fiscais do Trabalho quanto à suspensão do pagamento do Bônus.


 


Disse, ainda, que, caso seja necessário, já estão preparados Mandados de Segurança Individuais para serem ajuizados.


 


Com essas providências, o escritório e o Sinait acreditam estar cercando a demanda por todos os meios possíveis, para assegurar o direito dos Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados e pensionistas de receberem o Bônus de Eficiência conforme determina a Lei 13.464/2017.


 


O Sinait volta a pedir aos que, porventura, ainda venham a ser intimados, que comuniquem o fato imediatamente ao Sindicato, para que todas as medidas judiciais sejam tomadas.






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