Encontro dos Inspetores do Trabalho no Uruguai debate o trabalho formal como direito de todos

Papel da Inspeção do Trabalho é fundamental para garantir direitos

Por Nilza Murari e Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Representantes do Sinait participaram do 6º Encontro Nacional dos Inspetores do Trabalho do Uruguai – Enaitu, em Montevidéu, Uruguai, nos dias 24 e 25 de novembro. O tema do encontro foi “Trabalho formal; direito de todos”, atualíssimo para o contexto mundial de reformas trabalhistas e precarização de direitos. Estiveram presentes o presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente Rosa Jorge, o diretor Francisco Luís Lima e o vice-Presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT e Delegado Sindical do Sinait em Mato Grosso, Valdiney Arruda.

A abertura ficou a cargo da presidente da Associação dos Inspetores do Trabalho do Uruguai – AITU, Sandra Huidobro e do presidente da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, Sergio Voltolini. Os trabalhadores foram representados por Pablo Cabrera, do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde do Uruguai.

O primeiro dia foi dedicado a traçar uma radiografia do trabalho formal e informal no Uruguai, com participação de Inspetores do Trabalho, professores e pesquisadores, bem como representantes dos trabalhadores. Também foram tratados assuntos diretamente relacionados com a Fiscalização do Trabalho no país.

A reforma trabalhista promovida pelo governo brasileiro, com a apresentação do Auditor-Fiscal do Trabalho, Valdiney Arruda, também foi assunto do primeiro dia do encontro. Ele explicou o emaranhado de alterações feitas na CLT e as implicações das novas formas de contratos de trabalho e da terceirização irrestrita. A expectativa é a pior possível para os trabalhadores, de rebaixamento de salários, de substituição de contratos por tempo indeterminado por contrato intermitente, temporário e informal, e de aposentadoria praticamente inviabilizada. A precarização dos contratos poderá aumentar muito os acidentes de trabalho e abrir as portas para o trabalho escravo, legalizando as ilegalidades que são hoje combatidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Ele também abordou como a Fiscalização do Trabalho vai lidar com todas as mudanças, ancorando-se na Constituição Federal.

Experiências brasileiras

No segundo dia as experiências brasileiras na Inspeção do Trabalho foram apresentadas. Coube ao presidente do Sinait explicar o funcionamento da Escola Nacional de Inspeção do Trabalho - Enit, uma proposta que nasceu de iniciativa do Sinait, em projeto desenvolvido com professores da Universidade de Brasília. A Enit hoje faz parte da estrutura do Ministério do Trabalho, responsabilizando-se pelo programa de atualização dos Auditores-Fiscais do Trabalho e por produção de conhecimento.

Ainda no segundo dia de evento, a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, falou sobre a conjuntura política do Brasil, que vive uma verdadeira crise moral, ética, política, institucional e econômica, desde 2008. Segundo ela, a situação foi acirrada com o período pré e pós impedimento da ex-presidente Dilma Rousseff.

Rosa destacou que o Congresso Nacional é o mais conservador da história, desde o período da Ditadura Militar. “A atual correlação de forças políticas  favorece as pautas do mercado e dos poderosos do país que assumiram o Poder Executivo e o Congresso”, disse Rosa.

Para ela, este cenário coloca o Brasil entre as dez maiores economias do mundo e o 10º com maior desigualdade social. Apresenta 13% de taxa de desemprego e 45% da população economicamente ativa está na informalidade. Além disso, há denúncias de corrupção envolvendo o presidente da república. Ela citou também as grandes mobilizações nacionais contra o cenário de desigualdades e ataques a trabalhadores e servidores públicos.

A fiscalização em hospitais públicos e privados foi o tema desenvolvido por Francisco Luís Lima, que é médico por formação. O setor de saúde é um dos que registra maior número de adoecimentos e acidentes de trabalho no Brasil. Um trabalho muito minucioso tem sido realizado por Auditores-Fiscais do Trabalho num ambiente muito complexo, sucateado pelo poder público em todos os níveis e carente de pessoal.

Mercedes de La Cruz, da Espanha, explicou os tipos de contratos de trabalho praticados em seu país. A Espanha vem de uma experiência negativa de implementação de medidas semelhantes às que estão sendo adotadas pelo governo brasileiro. O desemprego é grande, a população empobreceu e predominam os empregos precários, de baixa qualificação e remuneração. A pressão popular por mudanças é grande e a tendência é que o governo espanhol retroceda em alguns aspectos para minimizar os estragos feitos pelas reformas.

Para Carlos Silva, fica claro em encontros dessa natureza que o Brasil tem uma Inspeção do Trabalho melhor estruturada que a maioria dos demais países latinoamericanos. “Isso é verdadeiro, mesmo considerando as situações de dificuldades impostas pelo governo brasileiro. A perspectiva de que os países vizinhos caminhem para implantar medidas parecidas com a reforma trabalhista operada no Brasil é também uma realidade. Por isso é importante o debate intercontinental, para fortalecer a classe trabalhadora de forma geral para enfrentar os desafios que já estão colocados e os que ainda certamente virão. O poder do capital é muito forte. Os trabalhadores precisam se unir no mundo inteiro”.