Ritmo reduzido na Câmara e Senado

As Casas Legislativas estão em ritmo mais lento do que o normal em decorrência das festas juninas realizadas este mês e que, tradicionalmente, nos Estados do Norte e Nordeste são considerados momentos importantes e que reúnem muitos eleitores.  Além disso, a proximidade do chamado “recesso branco” faz com que se tornem cada vez mais vazias as sessões plenárias.

Diretores do SINAIT, que estarão em Brasília esta semana, irão ao Congresso para trabalhar por matérias de interesse da categoria, como é a PEC 555/06, cujo trabalho parlamentar será no sentido de tentar garantir a votação do parecer, na Comissão Especial, antes das eleições. Outra matéria importante é a PEC 438/01 que, esta semana saiu da pauta extra e precisa ser incluída novamente.  A PEC 555/06 extingue a cobrança previdenciária das aposentadorias e pensões e a PEC 438/01, desapropria a terra onde for flagrada a utilização de mão-de-obra escrava.

A seguir, mais detalhes das matérias que estão nas pautas da Câmara e do Senado:   

AGENDA de 21 a 25 de junho de 2010

Câmara

A Câmara dos Deputados encontra-se obstruída por 5 medidas provisórias. A primeira é a MP nº 483/10, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Mais duas medidas provisórias completam a pauta da Casa.

As sessões estão agendadas para acontecer na terça e quarta-feira, com Ordem do Dia a partir das 16 horas, na quinta-feira, a Ordem do dia será às 9 horas.

O presidente em exercício, deputado Marco Maia (PT/RS), poderá convocar sessão extraordinária, após a sessão ordinária, com pauta a ser definida.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

A Comissão se reunirá na quarta-feira, 23, às 10 horas, no Plenário 6, com pauta extensa e dentre as proposições a serem apreciadas o item 3 refere-se ao PL nº 6.147/09 (PLS 523/03), do senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que altera o Código Penal para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do tempo de serviço no exercício da atividade rural. O relator, deputado Osvaldo Reis (PMDB/TO) apresentou Parecer pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

A Comissão se reunirá na terça-feira, 22, às 14h30. Dentre as proposições a serem apreciadas o item 24 é a PEC nº 186/07, do deputado Décio Lima (PT/SC), acrescenta dispositivo à Constituição para a criação da Lei Orgânica do Fisco federal, estadual e municipal. O relator, deputado Carlos Willian (PCT/MG) apresentou Parecer pela admissibilidade.

O item 42 refere-se ao PL 5.140/05, do deputado Marcelo Barbieri (PMDB/SP), que modifica a CLT para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica. O relator o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB/PA) apresentou Parecer pela aprovação, nos termos do Substitutivo da CEDEIC.

O item 86 é o PL nº 5.605/05, da deputada Gorete Pereira (PR/CE), que dispõe sobre a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem da transferência de recursos públicos. O relator, deputado Aracely de Paula (PR/MG) apresentou Parecer pela aprovação deste e da Emenda da CTASP.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

A Comissão se reunirá na quarta-feira, 23, às 10 horas, no Plenário 4, para deliberar sobre diversas proposições. O item 21 refere-se ao PL nº 2.614/07, do deputado João Dado (PDT/SP), que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre veículos adquiridos por fiscais de administrações tributárias federal, estaduais, distrital e municipais; e fiscais do trabalho. O relator, deputado João Paulo Cunha (PT/SP) apresentou Parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

A Comissão se reúne na quarta-feira, 23, às 9h30 horas, no Plenário 7, para deliberar várias matérias, dentre as quais o item 54 é o PL nº 2.421/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial. O relator, deputado Assis do Couto (PT/PR), apresentou Parecer pela aprovação deste, com Emenda.

O item 102 refere-se ao PL nº 4.972/09, da deputada Rebecca Garcia (PP/AM), que obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho. O relator, deputado Jofran Frejat (PR/DF) apresentou Parecer pela aprovação da matéria.

O item 113 é o PL nº 5.936/09, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM), que altera a CLT para vedar a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira gestante não goze do mesmo benefício. O relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS) apresentou Parecer pela aprovação, com emenda.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)

A CTASP se reúne na quarta-feira, 23, às 10h30, no Plenário 12, para deliberar sobre várias proposições, dentre as quais o item 02 é o PL nº 2.030/07, que proíbe a quem tenha os direitos políticos cassados de exercer cargo de confiança na Administração ou de direção ou representatividade partidária. O relator, deputado Márcio Junqueira (DEM/RR) apresentou Parecer pela aprovação.

O item 3 refere-se ao PL nº 5.581/09, do deputado Fernando Chiarelli (PDT/SP) que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, a fim de estabelecer a possibilidade de inversão do ônus da prova e tipificar ilícitos penais. O relator, deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) apresentou Parecer pela aprovação.

O item 6 trata-se do PL nº 6.688/09 (PLS 281/08), do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera dispositivos da CLT, para que o recolhimento da contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos seja efetuado até o dia 5 (cinco) do mês de abril de cada ano, e o relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais no mês de fevereiro. A relatora, deputada Thelma de Oliveira (PSDB/MT) apresentou Parecer pela aprovação.

O item 14 é o PL nº 1.915/07, da deputada Eliene Lima (PP/MT), que altera a CLT para tornar obrigatória a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social da condição de devedor de pensão alimentícia. A relatora, deputada Gorete Pereira (PR/CE) apresentou Parecer pela aprovação, com emenda.

O item 25 refere-se ao PL nº 6.216/09, do deputado Dr. Talmir (PV/SP), que altera a CLT para considerar perigosas as atividades laborais desenvolvidas em alturas em condições de risco acentuado. O relator, deputado Fernando Nascimento (PT/PE) apresentou Parecer pela aprovação, com emenda.

Senado

Os senadores darão continuidade na votação do projeto do Código de Processo Penal e poderão também votar o último projeto que regula o pré-sal, que encontra-se na Casa. As sessões estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia a partir das 16 horas, com as proposições remanescentes da pauta anterior.

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

A comissão se reunirá na terça-feira, 22, às 10, no Plenário 19, para deliberar sobre várias proposições, dentre os quais o item 11 refere-se ao PLS nº 220/00, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), que dispõe sobre incentivos fiscais a empresas privadas que contratem trabalhadores de faixa etária a partir de 50 (cinqüenta) anos. Encontra-se apensado a este o PLS nº 185/03, do senador Sibá Machado (PT/AC), que também institui incentivo fiscal para as microempresas e empresas de pequeno porte inscritas no Simples, na contratação de jovens para o primeiro emprego. O relator, João Vicente Claudino (PTB/PI) apresentou Parecer pela aprovação do PLS nº 220 de 2000, com Substitutivo, e pela rejeição do PLS nº 185 de 2003, apensado.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

A CAS em conjunto com a Subcomissão de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência se reunirão em audiência pública, na terça-feira, 22, a partir das 9 horas, no Plenário 9, para debater: “A repercussão do registro em Carteira de Trabalho da pessoa com deficiência na sua condição de dependente junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), para efeitos do direito à pensão por morte, especialmente da pessoa com deficiência com possibilidade de interdição”, com a participação dos seguintes convidados: Maria Aparecida Gugel, subprocuradora-geral do Ministério Público do Trabalho; Rogério Lopes Costa Reis, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Geraldo Arruda, representante do Ministério da Previdência Social (MPS); e Sandra Marinho Costa, secretária executiva e procuradora jurídica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAES).

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)

A CCJ irá se reunir na quarta-feira, 23, 10 horas, no Plenário 3. Dentre as matérias a serem apreciadas o item 7 refere-se ao PLS nº 273/08, do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que acrescenta dispositivo ao RJU, para permitir que o servidor público civil aposentado por invalidez, possa exercer atividades de assessoria intelectual remunerada. O relator, senador Neuto De Conto (PMDB/SC), apresentou Parecer pela aprovação, com duas Emendas. A votação será nominal.

O item 14 é o PLS nº 171/04, do ex-senador Ramez Tebet (PMDB/MS), que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, para permitir a utilização do trabalho temporário na área rural. A relator, senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer favorável nos termos da Emenda 1 da CRA. A senadora Marina Silva (PV/AC) apresentou voto em separado pela rejeição do projeto. A matéria foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

O item 22 refere-se à PEC 26/03, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera a redação do art. 37 da Constituição Federal, nele inserindo novo § 1º, definindo parâmetros para as leis estabelecedoras de requisitos a serem observados pelos candidatos a cargos e empregos públicos. O relator, senador Almeida Lima (PMDB/SE), apresentou Parecer pela aprovação, com Substitutivo.