Conferência da OIT - Brasil deposita ratificação da Convenção 151

O Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi está em Genebra participando da 99ª Conferência Internacional do Trabalho e é o enviado do governo brasileiro para depositar junto à Organização Internacional do Trabalho – OIT a ratificação da Convenção nº 151 e da Resolução nº 159 sobre a negociação coletiva no setor público, recém-aprovada pelo Congresso Nacional.

As normas internacionais tratam das regras para negociação coletiva entre governo e funcionários públicos. Atualmente um Grupo de Trabalho composto por representantes de entidades sindicais e do governo federal dialoga sobre várias questões, incluindo a regulamentação do direito de greve dos servidores, previsto na Constituição Federal. O SINAIT integra o GT. Porém, este diálogo está suspenso devido a impasses não superados nas últimas reuniões.

As entidades esperam que o documento seja realmente um facilitador do diálogo entre as partes e não apenas mais uma norma que ficará no papel.

Veja nota do MTE:

14-6-2010 - MTE

MTE ratifica convenção sobre negociação coletiva 

Depósito do documento será feito pela OIT na próxima terça-feira (15), durante a Conferência Internacional do Trabalho, na Suíça. Ministro Lupi vai ratificar as normas gerais para a negociação coletiva dentro do serviço público

Brasília, 14/06/2010 - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, fará o depósito da ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na próxima terça-feira (15), durante a 99ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça. O documento foi assinado em 1978 por diversos países, entre eles o Brasil, e traz normas gerais sobre o processo de negociação dos trabalhadores do serviço público.

As Convenções da OIT são tratados internacionais aprovados pela Conferência Internacional do Trabalho. A ratificação pode ser feita pelos países membros, desde que seja apreciada pelas suas autoridades competentes. Se a convenção for ratificada pelo país, ela, em geral, entra em vigor após um ano de aprovação da ratificação, tendo que aplicá-la em sua legislação e em suas práticas nacionais.

A Conferência Internacional do Trabalho ocorre entre os dias 2 e 18 de junho. Este ano, entre os principais debates do evento estão as formas de preparar o caminho para a recuperação de postos de trabalho e promover um crescimento mais sustentável e equilibrado.