Sinait cria GT para subsidiar proposta de Estatuto do Trabalho

O Sinait criou um Grupo de Trabalho da Reforma Trabalhista – GTRT-SINAIT, que irá contribuir com a elaboração do texto do Estatuto do Trabalho proposto para minimizar os danos causados aos trabalhadores pela Reforma Trabalhista e pela terceirização ilimitada.

O GTRT é composto exclusivamente por Auditores-Fiscais do Trabalho que foram convidados pelo Sinait. São Auditores-Fiscais dos Estados do Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.  O Auditor-Fiscal do Trabalho, Alex Myller da SRT/PI, coordenará o GT.  

A primeira reunião do grupo será em breve, na sede do Sindicato, para organizar o plano de trabalho que tem entre outras atribuições o início das discussões sobre a revisão do ementário da Fiscalização do Trabalho e a elaboração de cartilhas de orientação para sindicatos e trabalhadores. Além disso, darão suporte ao Sinait dentro das atividades da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho - CDHET, criada para formular o Estatuto.

“Pretendemos promover valiosas reflexões e viabilizar a construção de saídas e alternativas alinhadas com a defesa veemente da legislação trabalhista”, afirma o presidente do Sinait, Carlos Silva.

De acordo com o representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho, o objetivo é colaborar com a construção de uma minuta de Estatuto do Trabalho fundamentada no Estado Democrático de Direito, que preserve a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. “Buscaremos enfrentar discussões importantes e promover encaminhamentos históricos, diante de tantas agressões que a nossa Constituição Cidadã vem sofrendo, especialmente aquelas que atingem o Direito do Trabalho”, ressaltou.

A intenção da Subcomissão é elaborar o Estatuto até abril de 2018 e colocá-lo em consulta pública para a sociedade em 1º de maio.

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