Dupla visita: Sinait trata de projeto com relator senador Flexa Ribeiro

Dirigentes do Sinait e integrantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) reuniram-se com o senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 149/2014. A matéria modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dispõe sobre a observância do critério de “dupla visita” na fiscalização do trabalho. A reunião foi, nesta quarta-feira, 16 de agosto, no gabinete do senador, em Brasília (DF). A matéria está tramitando na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, a obrigatoriedade da dupla visita e o subjetivismo de alguns pontos da proposta fere de morte a fiscalização do trabalho. “A 'dupla visita' já é aplicada durante as fiscalizações, só que não é a regra, é a exceção”.

Além disso, consta no projeto o argumento de que o critério da dupla visita não acontecerá quando “houver o descumprimento doloso das normas de proteção do trabalho”.

Carlos Silva disse que este e outros trechos da proposta vão causar muita insegurança jurídica. “O texto, da forma como está construído, permitirá a judicialização de qualquer ação fiscal, que resultou em lavratura de auto de infração”.

Ao mesmo tempo, destacou que a matéria vai incentivar os maus empregadores, descumprindo a Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a proteção ao trabalhador e à Inspeção do Trabalho.

Ele enfatizou também que o projeto, caso aprovado como está, vai desfavorecer a fiscalização, alavancará o desrespeito à legislação trabalhista e o aumento de acidentes de trabalho.

Os argumentos foram reforçados pelos dirigentes do Sinait, Bob Machado e Benvindo Soares; e pelos integrantes do CNM, Alex Myller, Olga Machado, Roberto Miguel e Rogério Silva.

Na ocasião, o presidente ainda solicitou ao senador a realização de uma audiência pública para debater melhor o conteúdo do PLS 149/2014.

O senador Flexa Ribeiro agradeceu as intervenções dos representantes do Sinait e concordou com a audiência pública. Ele disse que apresentará um requerimento para a realização de uma audiência pública conjunta para as três comissões temáticas em que irá tramitar a proposta como a CTFC; a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a de Assuntos Sociais (CAS). A data e os debatedores ainda serão definidos.

Durante a reunião, no gabinete do senador, o assessor legislativo Yoran Zalmon, responsável pela matéria, disse que o conteúdo da proposta está aberto para receber as sugestões do Sinait.

O presidente Carlos Silva disse que irá sugerir alguns nomes de representantes do mundo do trabalho para participar da audiência pública. “Esperamos conseguir representantes de várias entidades com o objetivo de democratizar as informações e conseguir apresentar os perigos desta proposta, que poderá colocar em xeque a fiscalização do trabalho”.