Carreiras decidem sobre Dia Nacional de protesto contra ataques do governo

As carreiras divulgaram, nesta quarta (16), Nota Pública em que comunicam o estado de mobilização permanente contra as medidas anunciadas pelo governo federal

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizou, na tarde desta terça-feira, 15 de agosto, assembleia extraordinária, convocada emergencialmente, para discutir sobre o recente anúncio do governo de que pretende suspender os reajustes negociados e acordados com as carreiras de servidores públicos federais. A reunião foi na sede do Fórum, em Brasília (DF).

O presidente do Sinait, Carlos Silva, disse que é preciso que as categorias reajam de maneira forte e conjunta. “Temos que criar um calendário de protesto. A resposta tem que ser enérgica, pois se não for assim, não poderemos voltar no tempo para agir”, enfatizou o presidente.

Na ocasião, o presidente apresentou os integrantes do Comando Nacional de Mobilização (CNM) do Sinait para os representantes do Fórum. “As decisões tomadas serão fortalecidas e encaminhadas para a nossa categoria por meio do CNM”.

Ele argumentou ainda, durante a reunião, que o texto das leis que regem as carreiras do Fórum são patrimônios conquistados com lutas ao longo de décadas. “Não podemos deixar que o governo retire nossas conquistas”. Segundo Carlos, com esta decisão de suspender o reajuste, o governo está debilitando as instituições que garantem a entrega de um serviço público de excelência ao cidadão”.

O presidente fez também um alerta "podemos fazer atos públicos para mostrar que, se o governo insistir, vamos endurecer nas nossas ações". Para ele, além das medidas judiciais que todos podem empreender, “também há outros meios, como provocar organismos internacionais, denunciando à OIT, fazer um amplo ato político”, sugeriu Silva.

Os representantes decidiram que farão um dia de protestos entre os dias 29 e 31 de agosto contra a intenção do governo. Porém, as entidades deverão submeter a decisão da data aos seus filiados em assembleias das categorias.

“A ideia é realizar uma manifestação unificada das carreiras de estado em todo o país, denunciando esse ataque”, ponderou ao final da reunião o presidente do Fonacate, Rudinei Marques.

NOTA PÚBLICA

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, expressa a sua absoluta CONTRARIEDADE ao pacote de medidas anunciado ontem pelo Governo Federal, e COMUNICA que as carreiras que o compõem estão em ESTADO DE MOBILIZAÇÃO PERMANENTE contra esse “pacote de maldades” gestado pelo Governo.

Sem desconhecer a séria crise por que passa o Brasil, as entidades que compõem o FONACATE entendem que a precariedade das contas públicas do Governo brasileiro deve ser atribuída às suas reais justificativas. Ao mesmo tempo em que anuncia o “pacote de maldades" ao funcionalismo público, o Governo trabalha no Congresso Nacional para a aprovação de um perdão de dívidas de cerca de R$ 543 bilhões, por meio do novo programa de refinanciamento de dívidas (REFIS), a criação de um fundo para financiamento de campanhas eleitorais de R$ 3,7 bilhões e a liberação de bilhões em emendas parlamentares. As medidas destinadas ao funcionalismo público não passam de subterfúgios para tirar o foco dos principais problemas que assolam o país.

Mais uma vez, os servidores públicos são utilizados como “bode expiatório” de uma crise gestada por seguidos equívocos de política econômica associados a escândalos de corrupção sem precedentes. Mesmo nesse contexto, o funcionalismo sempre esteve comprometido em oferecer um serviço público de qualidade. É de se lamentar, ademais, que as medidas apresentadas pelo Governo não tenham sido discutidas com as entidades representativas dos servidores públicos, que sempre estiveram abertas ao diálogo. Diante disso, estamos prontos para nos mobilizarmos e combatermos frontalmente esses absurdos e apontarmos os verdadeiros vilões que tanto contribuem para o atraso e para a crise que se instalou no Brasil nos últimos tempos.

Brasília, 16 de agosto de 2017.

Compõem este Fórum:                                

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior

ADB – Associação dos Diplomatas Brasileiros

ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

AFIPEA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA

ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos

ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais

ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais

ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e GestãoGovernamental

ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência

APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal

ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento

AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo

CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários

SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU

SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários

SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados

UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle

UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil