Sinait participa de seminário da Abrea sobre perigos do amianto

Debate ocorre em semana que STF julga o futuro de leis que proíbem o produto no Brasil e integra agenda de atividades alusivas ao tema

Diversas atividades nesta semana retomam a discussão sobre a urgência da extinção do uso do amianto no Brasil e no mundo. A programação ocorre na esteira do reinício do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF da constitucionalidade de leis regionais que banem o emprego da fibra mineral, marcado para a quinta-feira, 10 de agosto. Nesta terça-feira, 8 de agosto, a Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – Abrea realizou um seminário sobre o futuro das leis que proíbem o amianto no Brasil – STF julga fim do uso do Amianto –, com apoio do Sinait e de várias entidades, em Brasília.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, os diretores Benvindo Soares e Hugo Moreira, e os integrantes do Comando Nacional de Mobilização - CNM Alex Myller e Dalva Coatti, acompanharam os debates.

Carlos Silva, que compôs a mesa de abertura, fez uma homenagem às vítimas das doenças causadas pelo amianto, algumas presentes, assim como familiares, reforçando o compromisso e empenho dos Auditores-Fiscais do Trabalho na fiscalização das condições de saúde e segurança dos trabalhadores. Ele mencionou a história do amianto no mundo, apontando que muitas nações já conseguiram banir a fibra mineral. “Acreditamos no banimento também no Brasil.”

O presidente do Sindicato destacou o trabalho da Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi como símbolo do esforço coletivo empreendido pela sociedade pela extinção do uso do amianto. “É o que esperamos alcançar com o julgamento do STF. O julgamento pode representar banimento oficial, o que é grande passo, mas os problema certamente persistirão, o que exige de todos nós a continuação dessa luta para termos efetivamente a eliminação do amianto.”

O dirigente apontou que o Brasil está sendo observado pelo mundo inteiro e tem a oportunidade de decidir se vai continuar a matar trabalhadores vítimas do amianto ou se vai valorizar a vida. “O amianto faz vítimas não apenas entre os trabalhadores, mas também entre os expostos, mesmo fora de ambientes laborais. O Supremo, com o julgamento, vai dizer se concorda com a matança de pessoas.”

Finalizando, Carlos Silva foi enfático ao afirmar que o amianto mata. “O banimento é o avanço que a sociedade merece. Não há argumento econômico que consiga justificar a persistência do seu uso, nem o da manutenção desse tipo de emprego. O País precisa de empregos que valorizem os seres humanos.”

A Auditora-Fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi abriu o seminário com um relato da luta pelo banimento, da qual é uma das pioneiras. Para ela, é fundamental avançar na conscientização da sociedade para que não consuma produtos com amianto. Citou ainda que, além do fim da produção nacional, um desafio é o controle do comércio mundial, já que o Brasil ainda exporta e importa a fibra ou mercadorias que a contêm.

Ela também fez menção especial e agradeceu a presença das vítimas e suas famílias, assim como de representantes do Poder Público dos estados que já editaram leis proibindo o amianto.

Suprema Corte

O julgamento no STF foi citado como avanço por diversos participantes do seminário. O Supremo analisa cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade - ADIs sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, que questiona a lei do município de São Paulo, que proibiu a utilização do amianto como matéria prima na construção civil.

Também está na pauta da Suprema Corte a ADI 4066, que será a mais debatida, pois questiona a constitucionalidade do artigo 2º da Lei Federal 9.055/95, sobre o “uso seguro do amianto”, e que foi ajuizada por Anamatra e ANPT. Este julgamento histórico está sendo chamado de “O Dia do Juízo Final do Amianto”.

O presidente da Abrea, Eliezer de Souza, ele próprio vítima do amianto, padecendo de placas nos pulmões, afirmou que a análise do pleito pelo STF é o resultado de uma luta de mais de 20 anos por justiça. “É, sobretudo, uma luta para que pessoas parem de morrer por causa do amianto.”

Para Cristine Fontes, representante do Fórum de Segurança e Saúde do Trabalhador de Santa Catarina, estado que aprovou recentemente uma lei proibindo a aplicação do amianto, a decisão da Suprema Corte, se favorável às leis já existentes, retira um entrave à luta pelo banimento.

O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, e a vice-presidente ANPT, Ana Cláudia Monteiro, entidades autoras da ADI 4066, explicaram a ação, ressaltando que não existe uso seguro para o amianto.

Para o presidente do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho – Diesat, Elenildo Queiroz Santos, chegou a hora de o STF pensar nos trabalhadores e em todos os expostos à substância.

Banimento

Debatedor do primeiro painel, o médico pneumologista da Fundacentro, Eduardo Algranti, apresentou diversos aspectos médicos e científicos, alguns chocantes, sobre as doenças causadas a trabalhadores e pessoas expostas à fibra. Um deles indica que, mesmo se o uso do amianto for banido do solo nacional em curto espaço de tempo, ainda serão necessários 20 anos até que os adoecimentos, notadamente cânceres, e mortes comecem a decair.

Entre 1961 e 2012, foram produzidos e comercializados no Brasil mais de 6 milhões de toneladas de amianto. O País ainda é um grande exportador do produto, que mata 107 mil pessoas por ano no mundo. Para Algranti, importa ressaltar que o amianto é comprovadamente cancerígeno, tendo evidências em vários países. Além disso, não somente trabalhadores correm risco, como qualquer pessoa exposta. “E a única forma de controle das doenças e mortes é o banimento”, reforçou.

O advogado da Abrea, Mauro Menezes, e os procuradores do Trabalho do Programa Nacional de Banimento do Amianto do Ministério Público do Trabalho - MPT, Márcia Kamei Lopez Aliaga e Luciano Leivas, também foram debatedores. Pelo órgão, participou ainda do seminário o procurador Leonardo Ozório.

Agenda da semana

As atividades continuam durante esta semana. Confira abaixo:

- Exibição do filme Não respire – Contém amianto

Quando: Quarta-feira, 9 de agosto, às 10 horas

Onde: Auditório do Interlegis do Senado Federal – SAFN Anexo E do Senado Federal, Zona Cívico-Administrativa, Brasília

- Retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal

Quando: Quinta-feira, 10 de agosto, a partir das 14 horas

Onde: Supremo Tribunal Federal – Praça dos Três Poderes, Brasília