Fonacate reúne-se com relator do projeto que trata da demissão de servidores públicos

O Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate esteve nesta quinta-feira, 3 de agosto, com o relator Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo (DEM/SE), que estabelece a perda de cargo público por insuficiência de desempenho de servidor estável.

As entidades que integram o Fórum, entre elas o Sinait, apresentaram ao relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Lasier Martins (PSD/RS), as preocupações dos servidores. Participaram do encontro a Diretora do Sinait, Vera Jatobá, e os integrantes do CNM Olga Machado, Dalva Coatti, Rogério Silva e Alex Myller

Lasier Martins explicou que está elaborando um substitutivo, no qual propõe a criação de uma comissão avaliadora, que deverá ser composta por três representantes do órgão ao qual está submetido o servidor. Quanto à periodicidade da avaliação, o senador informou que passará a ser de um ano, de acordo com seu parecer. Além disso, os critérios fixos e variáveis previstos no PLS serão alterados para diminuir a subjetividade da avaliação.

“Meu objetivo não é punir e nem tirar a estabilidade do servidor público. Ao contrário, precisamos valorizar quem trabalha bem”, ressaltou o parlamentar.

O presidente do Fórum, Rudinei Marques entregou ao senador uma análise jurídica, elaborada pela Fenafisco, que aponta que o projeto tem inconstitucionalidades, a exemplo do vício de iniciativa da matéria. Solicitou, também, que fossem conferidas garantias adicionais às carreiras que exercem atividades de Estado, conforme determina a Constituição Federal.

O senador se comprometeu a analisar o documento e assegurou que seu substitutivo irá dar proteção às carreiras de Estado, em observância às disposições constitucionais.

Na oportunidade, Rudinei Marques comentou que o Fórum está preparando estudo visando definir melhor o conceito de carreiras de Estado e especificar suas garantias especiais. Informou que, tão logo o documento esteja concluído, será encaminhado para conhecimento do senador.

Os representantes das entidades solicitaram ao senador Lasier uma proteção especial aos servidores com problemas psicológicos, que estão sendo penalizados no texto original. Pediram, ainda, que haja alguma garantia relativa à participação dos servidores em greves e mobilizações para defesa dos interesses de sua respectiva carreira.

Está prevista a realização de audiência pública para discutir o projeto, ainda sem data marcada. As entidades solicitaram a participação do Fórum na mesa de debates.

Com informações da Ascom do Fonacate