CDH do Senado vai cobrar do governo explicações sobre corte no orçamento da fiscalização

Denúncia foi feita pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, em audiência pública nesta terça-feira 1º de agosto

O corte de 70% no orçamento da Fiscalização Trabalho foi denunciado pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, como mais um ataque contra os trabalhadores e a inspeção do trabalho. A denúncia foi feita à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - CDH, durante audiência pública nesta terça-feira, 1º de agosto, que tratou das “Reformas previdenciária e trabalhista, com foco nas aposentadorias especiais”.

“O corte vai paralisar as ações de fiscalização de combate ao trabalho escravo e infantil no país”, informou Carlos Silva.   

Ele disse que a redução das verbas se deu em meio ao aumento dos casos de trabalho escravo noticiados pela imprensa. Citou, como exemplo, o resgate de três babás estrangeiras pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, em um condomínio de luxo em São Paulo, na segunda-feira, 31 de julho. Apontou também a divulgação de uma pesquisa da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, nesta terça-feira, 1º de agosto, que aponta a prática do trabalho escravo moderno como sendo 30 vezes mais rentável que a exploração do trabalho escravo nos Séculos XVIII e XIX, com um lucro de 150 bilhões de dólares por ano. O universo da pesquisa abrange 51 países.

“Isso é lamentável, e só mostra ser mais um capítulo da reforma trabalhista que coloca os trabalhadores do país em situação de vulnerabilidade e de maior exploração”, afirmou Carlos Silva.  

Para o senador Paulo Paim (PT/RS), vice-presidente da CDH, que conduziu a audiência, este é mais um golpe também contra a Previdência, uma vez que agora serão menos Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar a apropriação indébita dos recolhimentos previdenciários do empregado.

Paim lembrou que foram os Auditores-Fiscais do Trabalho que levaram esta denúncia à CPI da Previdência, comprovando que R$ 25 bilhões desses recursos deixam de ser recolhidos por ano aos cofres da Previdência – recorde aqui. “Tenho usado esta denúncia em todo o Brasil e está documentada na CPI”, disse Paim.

O senador se comprometeu também com o presidente do Sinait a encaminhar, pela CDH, cobrança de providências ao governo sobre o corte do orçamento da fiscalização. O colegiado vai analisar ainda um requerimento para realização de audiência pública sobre o tema, com data provável para meados de agosto.