Sinait trata demandas dos Auditores-Fiscais do Trabalho com secretário do MTb

Um dos assuntos tratados foi a mudança de endereço da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge estiveram com o secretário Executivo do Ministério do Trabalho, Antônio Correia de Almeida, na manhã desta quarta-feira, 21 de junho.

Na ocasião, eles trataram de vários assuntos de interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho, como as portarias de Remoção e Dispensa de Ponto, da possível mudança de endereço da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro-SRT/RJ e de concurso público, entre outros.

Portaria de Remoção

Carlos Silva cobrou do secretário uma posição sobre a publicação da Portaria de Remoção, que vem sendo negociada pelo Sinait desde a Campanha Salarial. "Queremos externar nossa preocupação com a demora na publicação. Temos a informação de que a portaria está pronta, aguardando manifestação da Conjur", informou.

O secretário disse que entende a importância da reivindicação e que irá checar se o documento já veio da Consultoria Jurídica do Ministério do Trabalho - Conjur para agilizar a publicação.

Na avaliação de Rosa Jorge, "a publicação desta portaria será um grande avanço para o Ministério".

Mudança da sede da SRT/RJ

O presidente do Sinait informou a Antônio Correia que os servidores da Superintendência Regional do Trabalho do Rio de Janeiro - SRT/RJ estão revoltados com a possível mudança de sede, e que não aceitam a transferência de endereço para que a Justiça do Trabalho passe a ocupar totalmente o espaço.

Carlos explicou que o novo endereço não tem condições de abrigar os servidores e nem de receber os usuários dos serviços trabalhistas porque o prédio está totalmente deteriorado. Além disso, ele disse que o Sinait está avaliando as medidas cabíveis, tanto em âmbito administrativo como judicial, para impedir a saída da Superintendência do seu endereço histórico. Para Carlos Silva, a SRT/RJ não deve deixar o prédio que ocupa e criticou a forma truculenta como esse tema foi tratado pelo Ministério do Trabalho.

Ele também informou que até o momento o Sinait não teve acesso aos autos do processo, que inclusive tentou por meio eletrônico, mas não há documentos disponíveis.

Para o secretário, a comissão formada por integrantes do Ministério, Tribunal Regional do Trabalho – TRT/RJ e Tribunal Superior do Trabalho – TST é o local ideal para tratar deste assunto. Ele disse que vai agendar uma reunião entre os dirigentes do Sinait e os integrantes da Comissão para o Sindicato fazer seus questionamentos e levar suas reivindicações.

De acordo com Antônio Correia, a mudança só será feita se o prédio tiver condições de receber os servidores. "O prédio será recuperado. Não iremos se não tiver condições".

Dispensa de Ponto

Sobre prazos para reivindicar junto ao Ministério a dispensa de ponto para servidores que estão em atividade sindical, Carlos Silva pediu ajustes na portaria que trata do assunto. Ele justificou a reivindicação com base na dificuldade que o Sinait está tendo para comunicar com antecedência, como determina a portaria, os nomes dos Auditores-Fiscais que se deslocam para as atividades, uma vez que a agenda de compromissos sindicais sofre alterações a todo instante e a compra de passagens pelo Sinait só pode ser feita quando os eventos são confirmados.

Na reunião ficou acertado que o Sinait vai apresentar uma minuta de texto para ajustes na portaria. Neste documento, o Sinait também fará os pedidos de dispensa de ponto que ainda não foram atendidos pelo Ministério.

O secretário se comprometeu em apresentar a minuta à Conjur para análise e providências.

Concurso público

Os dirigentes do Sinait também reivindicaram a criação de regras fixas para o concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, com o objetivo de dar mais segurança ao certame. Dessa forma, eles pediram que seja criada uma comissão para definir o formato do concurso e que o Sinait possa ser um dos integrantes para levar colaborações.

Antônio Correia disse que vai pensar nisso. “Vamos traçar um perfil de como o concurso deve ser”.   

MP 765/2016

Carlos Silva também pediu o apoio da Secretaria Executiva contra vetos que possam surgir na Medida Provisória -  MP 765/2016, para não prejudicar a categoria, uma vez que a MP seguiu para a Casa Civil nesta terça-feira, 20 de junho, e aguarda publicação. "Estamos alinhados com vocês", tranquilizou o secretário.

Participaram, também, da reunião, o chefe de gabinete da Secretaria Executiva, Marcus Superbus e o diretor de Departamento de Fiscalização - Defit e Secretário de Inspeção do Trabalho Substituto, João Paulo Ferreira Machado.