Reforma trabalhista: Projeto segue tramitação no Senado, agora na CCJ

O Projeto de Lei da Câmara – PLC 38/2017, que altera mais de cem artigos da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, na chamada reforma trabalhista do governo, segue o trâmite no Senado Federal. O parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), pela aprovação integral do texto avalizado pela Câmara dos Deputados, foi lido nesta quarta-feira, 21 de junho, na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ. A votação ocorrerá na próxima semana, em 28 de junho.

O Sinait reforça a esperança em que o Senado aja verdadeiramente como uma casa revisora e enterre o PLC já na CCJ, com a declaração de sua inconstitucionalidade, além dos retrocessos que promove. A entidade intensificará a atuação, conjuntamente com outras entidades de trabalhadores e operadores do Direito do Trabalho, para que a matéria seja rejeitada e arquivada. “Esta é a hora de agir para sensibilizar o Senado a dizer um não definitivo a esse projeto que é tão prejudicial aos trabalhadores”, afirmou o presidente, Carlos Silva.

O relatório de Ferraço conta com aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE e rejeição na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, colegiados que avaliaram o mérito da proposta. A CCJ irá se debruçar agora sobre a constitucionalidade do projeto de lei, tendo como relator o líder do governo, Romero Jucá (PMDB/RR).

A reunião na CCJ foi marcada por quase duas horas de discussão entre oposicionistas e Jucá, mas depois de um acordo ficou definido que haverá duas audiências públicas sobre o tema em 27 de junho, pela manhã e à tarde. Os convidados para as duas audiências públicas ainda serão definidos. A intenção dos senadores é ouvir juristas sobre questões processuais trabalhistas e constitucionais.

No dia 28, o colegiado se reunirá a partir das 9h45 para leitura dos votos em separado que forem apresentados. Esta fase vai até as 16h. A partir daí, haverá o debate, em que cada senador terá dez minutos para se pronunciar. A votação ocorre em seguida, precedida dos encaminhamentos.