Trabalho infantil: SIT e Enit lançam vídeos sobre o problema e o papel da Auditoria-Fiscal no enfrentamento

Em alusão ao Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, neste 12 de junho a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT e a Escola Nacional da Inspeção do Trabalho – Enit lançaram vídeos sobre o assunto. Com o tema “Em conflitos e catástrofes, protejam as crianças do trabalho infantil”, o Ministério do Trabalho realiza nesta semana campanhas nos Estados em parceria com instituições que lutam contra a exploração de crianças e adolescentes. Auditores-Fiscais do Trabalho também farão operações de combate ao trabalho infantil para coibir a prática irregular.

Aqui, o diretor de Fiscalização da SIT, João Paulo Machado, fala do motivo da data e do papel da Auditoria-Fiscal do Trabalho no enfrentamento ao problema. “Os Auditores-Fiscais têm compromisso histórico com o Estado brasileiro na construção de uma nação livre para que as crianças possam estudar, brincar e viver plenamente. Cabe à carreira executar as ações de enfrentamento ao problema em todo o país, o que inclui a promoção da aprendizagem.”

Coordenadora da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil da SIT, Marinalva Dantas explica aqui o que é trabalho infantil, ressaltando a ilegalidade da prática, exceto para jovens com mais de 14 anos em função de aprendiz. Ela fala ainda das piores formas de trabalho infantil – são 93 tipos apontados no Decreto nº 6481/2008. A Auditora-Fiscal também aponta que a Auditoria-Fiscal do Trabalho tem a competência legal para retirar as crianças do trabalho e que, em quase três décadas de atuação dos servidores, 5 milhões de menores ficaram livres de atividades laborais irregulares e de risco.

“Uma das coisas mais cruéis que acontecem com quem precisa trabalhar na infância é a tríplice exclusão. Na infância será excluído da escola, por não conseguir acompanhar os estudos. Por conta disso, não consegue ingressar nem na aprendizagem, a partir dos 14 anos, nem no mercado de trabalho seguro e com salário digno quando adulto, ficando sujeito inclusive à escravidão. Na velhice não terá uma aposentadoria para ampará-lo, pois dificilmente terá contribuído para a Previdência”, alerta Marinalva.