O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º) trouxe a homologação do resultado final para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) de 2024, conforme Edital nº 95 de 30 de junho de 2026, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A publicação traz a lista dos aprovados no referido certame, com um total de 59 candidatos, sendo 46 da ampla concorrência, nove autodeclarados negros (PPP) e quatro pessoas com deficiência (PCD).
O edital também divulgou os candidatos aprovados sub judice. Como a situação desses candidatos ainda depende do resultado de processos na Justiça, eles não integram o quantitativo de nomeações previstas no edital original.
O SINAIT celebra a homologação do concurso e destaca a importância da medida para reduzir a carência de Auditoras e Auditores Fiscais do Trabalho, em um contexto de crescente demandas por inspeções.
Suspensão das nomeações e posses
Em setembro do ano passado, as nomeações e a posse dos aprovados foram suspensas, após um candidato entrar com processo para contestar sua eliminação. Ele foi desclassificado após ter concluído o curso de formação, sob alegação de não apresentar a documentação obrigatória no prazo.
O SINAIT alegou que o envio da documentação poderia não ter sido processado devido a falhas no sistema, problema que já havia levado a prorrogação do prazo de inscrição, após intervenção do Sindicato.
Ao reexaminar o caso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu que não haviam indícios suficientes para manter a suspensão e determinou a continuidade das convocações dentro das regras originais do edital.