RJ – Auditores-Fiscais do Trabalho são premiados por projeto com jovens em regime socioeducativo

A iniciativa já resultou na contratação de 330 jovens e recebeu o prêmio Oscar Socioeducativo “Guri”

Sob a coordenação do Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon Santos, o Setor de Fiscalização de Cotas de Aprendizagem da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro – SRT/RJ vem conduzindo um trabalho junto a empresas descumpridoras de cotas que resultou, em 2017, na contratação de 330 jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade sob responsabilidade do Novo Departamento Geral de Ações Socioeducativas – Degase. A ação com essa parcela de jovens é a segunda fase da iniciativa.

O programa Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho teve início em 2016, quando a SRT/RJ firmou um Termo de Compromisso com sete empresas para que pudessem contratar jovens como aprendizes do desporto. Os jovens em regime socioeducativo passaram a ser atendidos em março deste ano, com a entrada de mais quatro empresas no projeto, todas do segmento de asseio e conservação e alimentação.

O trabalho é inédito e trouxe aos Auditores-Fiscais Ramon Santos e Rogério Santos o prêmio Oscar Socioeducativo “Guri”. Em sua segunda edição, a premiação é promovida pela Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro - Seeduc e pelo Degase, para reconhecer o esforço e participação ativa de diversos atores em ações de resgate de jovens em conflito com a lei no Estado do Rio de Janeiro, principalmente os que se encontram sob a responsabilidade do departamento. A comenda existe desde 2012.

O Auditor-Fiscal Ramon Santos afirma que o programa visa dar oportunidade de profissionalização e renda aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa. “É uma iniciativa fundamental para evitar que eles voltem à vida do crime após ganharem a liberdade. Também visa dar às empresas uma oportunidade de cumprirem a legislação de aprendizagem”, complementa. Para Rogério Santos, o projeto revela que “a Auditoria-Fiscal do Trabalho deve fazer a diferença na vida das pessoas”.

A cerimônia do Oscar Socioeducativo ocorreu nesta quinta-feira, 25 de maio, no Museu do Amanhã, na capital fluminense. Os agraciados receberam, a exemplo do que ocorre na solenidade do Oscar, estatuetas feitas de cerâmica negra, confeccionadas pelo grupo Mães da Maré. Na ocasião, o superintendente Regional do Trabalho, Helton Yomura, também foi homenageado.

O Projeto 

Todos os jovens inseridos no projeto passam, inicialmente, pelo curso de Microempreendedor Individual. No segundo semestre de 2017, deverão ingressar em curso técnico visando a uma determinada ocupação, em áreas que ainda estão sendo definidas. Parte dos jovens cumpre medida socioeducativa de internação e outra parte de semiliberdade. As aulas são ministradas dentro das instalações do Degase, com atividades teóricas e práticas simuladas, de acordo com a lei da aprendizagem.

Os aprendizes possuem suas Carteiras de Trabalho assinadas e recebem salário mensal de cerca de R$ 600, tendo assegurados direitos trabalhistas e previdenciários. Os jovens sob regime de semiliberdade recebem ainda vale-transporte para se deslocarem até o local do curso. A participação no programa é condicionada à matrícula e frequência do jovem no ensino regular. Além disso, a Superintendência disponibilizou uma unidade móvel para emissão de Carteira de Trabalho.

Semanalmente, representantes dos órgãos envolvidos no programa se reúnem para discutir melhorias e aperfeiçoamentos do projeto. Além da SRT/RJ, integram a ação o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJ/RJ, a Defensoria Pública Estadual – DPE/RJ, o Ministério Público Estadual – MPE/RJ, o Ministério Público Trabalho no Rio – MPT/RJ, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – Amatra/RJ e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT/RJ.

*Com informações do Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon Santos.