Reforma trabalhista: Parecer pela manutenção do texto da Câmara é dado como lido na CAE

Votação no colegiado deve ocorrer na próxima semana; matéria aguarda ainda apreciação na CAS e na CCJ antes de seguir a Plenário

Depois de horas de embate entre oposição e governistas na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal que discutia a reforma trabalhista, o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) sobre o Projeto de Lei da Câmara - PLC 38/2017 foi dado como lido. O anúncio foi feito pelo líder do governo, Romero Jucá (PMDB/RR), que detém a relatoria da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ.

O parecer conclui pela aprovação do texto nos termos exatos avalizados pela Câmara dos Deputados, com a rejeição das 193 emendas apresentadas no colegiado. Por outro lado, Ferraço sugere vetos ou mudança por meio de Medida Provisória posterior dos itens que tratam de gestante e lactante em ambiente insalubre, serviço extraordinário da mulher, acordo individual para a jornada 12 por 36 horas, trabalho intermitente, representação dos empregados e negociação do intervalo intrajornada.

Segundo a praxe regimental, deve abrir-se vista coletiva aos senadores, o que adia a votação da matéria para próxima semana. Ferraço também é o relator na Comissão de Assuntos Sociais - CAS, onde deve repetir o voto. A íntegra do relatório pode ser lida aqui.