BOLETIM SEMANAL Nº 342 SEMANA DE 15 A 19 DE MAIO DE 2017

Auditores-Fiscais aprovam oito mudanças no Estatuto do Sinait

Auditores-Fiscais do Trabalho aprovaram oito mudanças no Estatuto do Sinait na Assembleia Geral Nacional – AGN presencial realizada no período de 24 a 28 de abril. Entre estas, a que alterou de 2 para 3 anos o mandato da Diretoria Executiva Nacional - DEN, do Conselho Fiscal Nacional – CFN e da Diretoria Executiva das Delegacias Sindicais, além da antecipação em 30 dias da convocação das eleições.

No total, 1.310 Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait votaram em todos os Estados, em Assembleia organizada pelas Delegacias Sindicais. As propostas foram aprovadas por ampla maioria dos votantes. A tabela com os resultados consolidados está na área restrita do site em INFORMES AGN.

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MP 765: Comissão aprova relatório que mantém Auditores-Fiscais do Trabalho como “autoridades trabalhistas”

A Comissão Mista da Medida Provisória – MP 765/2016 acatou nesta quarta-feira, 17 de maio, o parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), favorável à aprovação da matéria sob a forma de Projeto de Lei de Conversão – PLV. O colegiado encerrou os trabalhos e a MP segue agora para o Plenário da Câmara dos Deputados. Aprovada na Câmara, segue ao Plenário do Senado Federal.

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MP 765 – Carreiras unem esforços pela aprovação da matéria

Entidades representativas das carreiras envolvidas pela Medida Provisória 765/16 transformada em PLV 16/2017, que trata da reestruturação da carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho e instituição do Bônus de Eficiência, preocupadas com o atual cenário político, decidiram unir esforços para garantir a aprovação da matéria, cujo relatório foi aprovado esta semana na Comissão Mista.A primeira reunião desta etapa foi realizada na tarde desta quinta-feira, 19 de maio, na sede do Sindifisco Nacional, e reuniu parte das entidades, que definiram como principal foco o trabalho junto aos líderes partidários, que deverá ter início de imediato.

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MP 765: Sinait e CNM alertam AFT para necessidade de continuar atuando junto aos parlamentares

O Sinait e o Comando Nacional de Mobilização – CNM divulgaram uma nota na noite desta quarta-feira, 17 de maio, destacando a vitória dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que conseguiram aprovar no texto da Medida Provisória – MPV 765/2016, reivindicações que representam avanços importantes para a categoria, a exemplo do reconhecimento da “autoridade trabalhista”, entre outras.

Apesar de os trabalhos da Comissão Mista da MPV terem se encerrado nesta quarta-feira, o Sinait e o CNM convocam a categoria para empenhar esforços junto aos parlamentares (deputados e senadores) de seus estados, solicitando o seu voto favorável à aprovação do relatório da Comissão – PLV nº 16/2017.

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Sinait reforça atuação pela aprovação das reivindicações da categoria na MP 765

Integrantes da Diretoria Executiva Nacional do Sinait - DEN e do Comando Nacional de Mobilização – CNM passaram a manhã da quarta-feira, 17 de maio, na Câmara dos Deputados atuando para aprovar no texto da Medida Provisória - MP 765/2016 as reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Sinait lança folder "Trabalho Escravo Contemporâneo", em exposição fotográfica sobre o tema

Dirigentes do Sinait e do Comando Nacional de Mobilização visitaram a Exposição “TRABALHO ESCRAVO – Auditoria-Fiscal do Trabalho, 20 anos resgatando a cidadania e a dignidade dos trabalhadores”, que está no Espaço Ivandro Cunha Lima, de 11 a 19 de maio, no Senado.  Na ocasião, o Sindicato lançou o folder "Trabalho Escravo Contemporâneo", que está em sua terceira edição.

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Nota Pública da Confederação Iberoamericana manifesta preocupação com reformas no Brasil 

Durante a realização da última Assembleia Geral da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, nos dias 4 e 5 de maio, em Montevidéu, no Uruguai, os dirigentes aprovaram uma nota Pública sobre as reformas trabalhista e previdenciária em curso no Brasil.As informações sobre as propostas foram levadas pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, que relatou os graves retrocessos que poderão ocorrer caso as reformas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.

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DEN discute temas de interesse dos Auditores-Fiscais do Trabalho

A Diretoria Executiva Nacional – DEN reuniu-se nos dias 9 e 10 de maio, em Brasília. Em pauta, o relatório de atividades e a prestação de contas do Sinait, que foram apreciados e aprovados pelo Conselho de Delegados Sindicais – CDS na mesma semana.Os dirigentes trataram ainda do cenário da tramitação da Medida Provisória – MP 765/2016 no Congresso Nacional e do trabalho parlamentar em torno da matéria.

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CDS aprova prestação de contas e relatório de atividades do Sinait

O Conselho de Delegados Sindicais do Sinait - CDS esteve reunido em 11 de maio, em Brasília, a fim de analisar o relatório de atividades da Diretoria Executiva Nacional – DEN e as contas da entidade. Por unanimidade, foi aprovada a prestação de contas relativa a 2016, seguindo parecer favorável do Conselho Fiscal Nacional – CFN.Os Delegados Sindicais e integrantes da DEN discutiram ainda questões de interesse da categoria, em especial o andamento da Medida Provisória – MP 765/2016 no Congresso Nacional.

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Trabalho escravo: Entidade integra grupo para instalação de comitê de enfrentamento no DF

O Sinait participou nesta quinta-feira, 18 de maio, da discussão da minuta do decreto que instala o Comitê Distrital para Erradicação do Trabalho Escravo – Codetrae no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Trabalho, Igualdade Racial, Mulher e Direitos Humanos – Sedestmidh do Distrito Federal (DF). A reunião foi convocada pela Subsecretaria de Política de Direitos Humanos, vinculada à Sedestmidh, e ocorreu em Brasília, no Palácio do Buriti.

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Reforma trabalhista será suspensa, anuncia relator no Senado

O senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), relator da reforma trabalhista – PLC 38/2017 – nas Comissões de Assuntos Econômicos - CAE e de Assuntos Sociais – CAS do Senado, disse nesta quinta-feira, 18 de maio, que a tramitação da matéria será suspensa temporariamente diante da crise instalada desde ontem à noite, 17. Denúncias de corrupção envolvendo o presidente da República e senadores deixaram o clima no Congresso Nacional bastante tenso.

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Liderança da Minoria na Câmara e centrais sindicais articulam novas atividades contra as reformas

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Bob Machado e Vânius Corte, respectivamente, diretor do Sinait e integrante do Comando Nacional de Mobilização, participaram de uma reunião na Câmara dos Deputados, convocada pelo deputado José Guimarães (PT/CE), líder da Minoria na Casa. O objetivo foi, mais uma vez, discutir estratégias para barrar o avanço das reformas trabalhista e previdenciária no Congresso Nacional.

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DS-MG promove seminário para debater reformas trabalhista e previdenciária

O presidente do Sinait, Carlos Silva, a diretora Vera Jatobá e o Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller, integrante do Comando Nacional de Mobilização - CNM, irão participar do “Seminário Reformas Trabalhista e Previdenciária: a ruptura do patamar mínimo civilizatório”, nos dias 6 e 7 de junho, no auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, no Bairro Santa Efigênia, em Belo Horizonte (MG). O evento é organizado pela Delegacia Sindical do Sinait em Minas Gerais - DS/MG, com apoio do Sinait, do Ministério Público do Trabalho e de centrais sindicais.

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BA: Sinait participa de audiência sobre reformas trabalhista e previdenciária na Assembleia Legislativa

Os impactos das reformas trabalhista e previdenciária que tramitam no Congresso Nacional foram debatidos na audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislativa e Participação do Senado – CDH, na Assembleia Legislativa da Bahia, na sexta-feira, 12 de maio. O Sinait, um dos integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, foi representado pelo diretor Roberto Miguel Santos e pela presidente da Delegacia Sindical na Bahia, Larissa Wanderley dos Santos Moreira.

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Segurança e saúde - DS Santa Catarina envia ofícios ao TRT e CNJ

Documentos manifestam preocupações com nulidades de embargos e interdições pela Justiça Trabalhista Catarinense   

A Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina – DS/SC protocolou um ofício no Tribunal Regional do Trabalho – TRT da 12ª Região e outro no Conselho Nacional de Justiça – CNJ apresentando sua preocupação com as liminares e sentenças do Judiciário trabalhista catarinense que anulam embargos e interdições realizados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, sem argumentos técnicos que os desqualifiquem.

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RS: Fiscalização interdita atividades e máquinas em frigorífico de Passo Fundo

Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho de Passo Fundo (RS) interditaram atividades e máquinas do Frigorífico Ragale, em Passo Fundo, que colocam em risco à saúde e integridade dos trabalhadores.

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RS: Auditores-Fiscais resgatam indígenas mantidos em situação de escravidão em Caxias

Auditores-Fiscais do Trabalho de Caxias do Sul (RS) resgataram quatro indígenas naturais de Cacique Doble, no dia 11 de maio, que foram encontrados trabalhando em condições análogas às de escravos em uma propriedade rural em São Valentin da 6ª Légua, Distrito do interior de Caxias do Sul. Após denúncia, a ação fiscal foi deflagrada.

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ES: Família é resgatada em plantação de tomate

Superintendência do Espírito Santo recebe uma denúncia de trabalho escravo por dia. Devido à falta de Auditores-Fiscais do Trabalho somente os casos mais graves são atendidos

Uma equipe de cinco Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho do Espírito Santo – SRT/ES, coordenada por Rodrigo de Carvalho, resgatou, no dia 9 de maio, uma família inteira, de nove pessoas, submetida a condições análogas à escravidão no município de Brejetuba (ES). Eles trabalhavam numa plantação de tomate há mais de seis meses, sem receber salário. A família veio de Ilhéus (BA), atraída por promessas de um “gato”.

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Porto de Santos: Fiscalização interdita três terminais e notifica 28 empregadores

Auditores-Fiscais do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Trabalho Portuário e Aquaviário – GMPA interditaram três terminais do Porto de Santos, em São Paulo, e notificaram 28 empregadores durante uma ação de fiscalização realizada no período de 8 a 12 de maio. O objetivo da ação é verificar as condições de trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência e conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações dentro do porto, feitos por trabalhadores portuários avulsos – TPA ou com vínculo empregatício por prazo indeterminado contratados pelo Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO. Os Auditores-Fiscais verificaram jornadas de trabalho, dobras, escalação, salários, segurança e saúde do trabalho, entre outros itens.

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AL: Auditoria-Fiscal do Trabalho busca parceria com o Estado para ampliar vagas do Jovem Aprendiz

Buscando ampliar as vagas para o programa Jovem Aprendiz no Estado de Alagoas, o Auditor-Fiscal do Trabalho Leandro Carvalho e o Superintendente Regional do Trabalho Israel Lessa reuniram-se com o governador Renan Filho (PMDB/AL), o secretário do Trabalho Arthur Albuquerque e o presidente da Agência de Fomento Desenvolve, Rafael Brito, no dia 3 de maio, em Maceió.

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MA: Sindicato apoia encontro de trabalhadores resgatados do trabalho escravo

Com apoio do Sinait e como parte do Movimento Ação Integrada - MAI, o município de Monção (MA) recebeu, nos dias 12 e 13 de maio, o IV Encontro Inter-regional de Trabalhadores(as) Resgatados(as) do Trabalho Escravo. O evento foi uma promoção do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos Carmen Bascarán – CDVDH/CB em conjunto com os trabalhadores, e apoiado por diversas instituições, além do Sindicato, que foi representado pela assessora especial Patricia Costa.

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Na mídia: Auditores-Fiscais falam na TV sobre série de acidentes em Santa Catarina

Os Auditores-Fiscais do Trabalho José Carlos Panatto Cardoso e Lucas Reis, da Superintendência Regional do Trabalho de Santa Catarina – SRT/SC, foram entrevistados pelo Jornal do Almoço – RBS/SC, no dia 17 de maio. Eles trataram de uma série de seis acidentes de trabalho que resultaram em mortes no Estado no espaço de uma semana.

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Programa Faixa Livre – Marinalva Dantas volta a criticar propostas que retiram direitos dos trabalhadores

 A Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, coordenadora da Divisão de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, participou nesta quarta-feira, 17 de maio, do programa Faixa Livre, da Rádio Bandeirantes do Rio de Janeiro.

 Conhecida nacionalmente por sua atuação contra o trabalho escravo e trabalho infantil, Marinalva falou detalhadamente ao apresentador Cid Benjamim sobre vários temas, como trabalho escravo e a reforma trabalhista rural (Projeto de Lei - PL 6442/2016), cujos pontos foram esmiuçados pela servidora.

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Livro de Auditor-Fiscal do Trabalho trata de segurança e saúde no trabalho

O Auditor-Fiscal do Trabalho Cléber Nilson Amorim Junior, da Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão – SRT/MA reuniu na obra Segurança e Saúde no Trabalho: Princípios Norteadores os princípios do direito à segurança e saúde no trabalho e sua importância como disciplina autônoma para Auditores-Fiscais do Trabalho, estudantes, advogados, juízes, promotores, procuradores do Trabalho e outros profissionais do direito, médicos do Trabalho, engenheiros de segurança, ergonomistas, técnicos de segurança e profissionais de áreas afins.

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Nota Pública: Fonacate defende os valores constitucionais e o Estado Democrático de Direito

Diante do escândalo envolvendo o governo federal e outros políticos, divulgado amplamente pela mídia nesta quarta-feira, 17, as entidades que compõem o Fórum das Carreiras de Estado - Fonacate, como o Sinait, cobram, em Nota Pública, respostas à sociedade com a apuração rigorosa das denúncias levadas ao Supremo Tribunal Federal - STF.

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