Reforma da Previdência – Relatório é aprovado na Comissão Especial

No mesmo dia em que a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Previdência, no Senado, realizou sua primeira audiência pública, a Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016 aprovou o relatório da reforma da Previdência, de autoria do deputado Arthur Maia (PPS/BA). A votação ocorreu na noite desta quarta-feira, 3 de maio, com placar de 23 votos favoráveis e 14 contrários.

Ainda falta apreciar e votar os destaques, já que isso não foi possível em razão do protesto de agentes penitenciários que ocuparam a Comissão. A categoria é uma das muitas prejudicadas, pois o relatório está acabando com a aposentadoria especial dos agentes.

A matéria, agora, está pronta para ser levada ao plenário da Câmara, onde terá que passar por votação em dois turnos e ser aprovada por maioria qualificada, já que é uma matéria de modificação da Constituição Federal.

O Sinait tem atuado fortemente contra a aprovação da PEC 287/2017. Tem participado de audiências públicas e ontem mesmo o presidente Carlos Silva foi um dos debatedores na audiência pública da CPI do Senado. Para o Sindicato, o governo não respeita a CPI, que pretende esclarecer, definitivamente, a situação da Previdência Social no país, indicando se há ou não a necessidade de reforma e sob quais condições.

A pressão social e sindical contra a reforma da Previdência tem sido grande e o governo já cedeu em alguns pontos. Mas o Sinait considera que a PEC ainda é muito ruim para trabalhadores e servidores públicos. Por isso, continua sua articulação para que não seja aprovada. Acredita que somente a mobilização popular, em grande escala, em todo o país, poderá reverter o quadro.