28 de Abril - O massacre continua com milhares de vidas sendo ceifadas

A passagem do dia 28 de Abril, Dia Mundial em Homenagem às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, é, mais uma vez, motivo para protestos e nenhuma comemoração

Os números remetem a um cenário de guerra – por ano e há anos, o Brasil registra uma média de 700 mil casos de acidentes e adoecimentos ocupacionais, dos quais quase 3 mil resultam em óbitos e mais de 14 mil em incapacitações permanentes. Em memória desta legião de trabalhadores, vítimas da negligência com a segurança nos ambientes de trabalho e da falta de investimento e de cumprimento da legislação, o dia 28 de Abril foi marcado como a data para reflexão e busca de soluções para panorama tão dramático.

O Brasil figura entre os quatro países recordistas em acidentes de trabalho no mundo, e para que o País se mantenha nessa posição assustadora contribuem diversos fatores. Um deles é justamente o enfraquecimento da Inspeção do Trabalho, com a precarização do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, o menor dos últimos 20 anos – hoje o efetivo é de 2.400 dos servidores, mas o ideal seria em torno de 8 mil, para dar conta das demandas geradas pelo crescimento econômico brasileiro das últimas décadas, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.

 Os 700 mil trabalhadores que viram estatísticas – e cumpre registrar que o número seria maior, se não fosse a subnotificação de casos – são, sim, vítimas do descaso do governo, que não fortalece a fiscalização para que possam exigir o cumprimento pelas empresas das normas básicas de saúde e segurança no trabalho.

Para completar, a Escola Nacional de Inspeção do Trabalho – Enit não foi estruturada dentro do Ministério do Trabalho, o que garantiria a capacitação, formação e atualização permanente dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Mesmo assim, os Auditores-Fiscais do Trabalho se desdobram para superar as condições precárias em que precisam atuar. De 2011 a 2015, foram realizadas quase 700 mil ações fiscais em segurança e saúde no trabalho, que implicaram a regularização de situações que geravam risco para os trabalhadores. As interdições e embargos em episódios de grave e iminente risco alcançaram a soma de 25 mil, no mesmo período, constituindo-se numa das ações de maior expressão quando o tema é prevenção.

É inaceitável a banalização do fato de que, diariamente, milhares de trabalhadores não retornem a seus lares com vida ou em perfeita integridade física e psicológica. O Estado brasileiro precisa enfrentar a situação, mas infelizmente os movimentos recentes do governo apontam em direção contrária.

É o que indica a recente aprovação da lei da terceirização (Lei 13.429/2017), que permite a terceirização irrestrita. Ora, os trabalhadores terceirizados representam hoje 80% das vítimas de acidentes e adoecimentos ocupacionais. Se hoje os terceirizados são cerca de 12,7 milhões de trabalhadores, em pouco tempo este universo poderá praticamente quadriplicar, colocando sob risco a vida de outros milhões.

Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 27 de abril, véspera do memorial às vítimas dos acidentes e adoecimentos ocupacionais, a reforma trabalhista promete ser outro agravante da situação, já que altera dispositivos relativos à jornada de trabalho e cria o trabalho intermitente, tirando do trabalhador elementos que possibilitam o respeito ao limite diário. É impossível estimar a que patamar de sangue os trabalhadores brasileiros serão levados.

As consequências dos acidentes e doenças do trabalho são graves para o trabalhador, para a sua família, para a produtividade do País e para a Previdência Social. Os custos estimados pela Organização Internacional do Trabalho – OIT decorrentes de acidentes laborais são de R$ 200 bilhões por ano, representando 4% do PIB nacional. Dados do Ministério Público do Trabalho indicam que as ações regressivas movidas pela União contra as empresas responsáveis por mortes e incapacitações podem chegar a R$ 200 milhões.

O Sinait aproveita o 28 de Abril, e também já reforçando a importância do Dia Mundial do Trabalho em 1º de Maio, para alertar o País sobre a gravidade do problema da perda de vidas e capacidade laboral causada pelos acidentes e adoecimentos ocupacionais. O Brasil não pode continuar passivo diante do aniquilamento de sua força produtiva. É hora de governo e sociedade reagirem para que a saúde e a segurança dos brasileiros no trabalho sejam respeitadas!