MP 765 – Relator pretende apresentar parecer na próxima semana
Edição: SINAIT
A Comissão Especial que analisa a Medida Provisória 765/16 convocou para às 14h30 da próxima terça-feira, 25 de abril, reunião para leitura do parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE).
A votação poderá ocorrer na quarta ou quinta-feira, 26 e 27 de abril, caso ocorra pedido de vistas por parte dos parlamentares membros da comissão.
Após ser votada na Comissão Mista, a MP seguirá para o Plenário da Câmara.
Esta semana, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira defendeu, durante audiência pública da Comissão Mista responsável por emitir parecer à MP, o direito de os Auditores-Fiscais do Trabalho serem reconhecidos como autoridade trabalhista e o pagamento do Bônus de Eficiência aos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, estabelecido pela MP.
Segundo o Ministro, o Bônus é uma forma de incentivar todos os servidores a adotarem o maior nível de comprometimento e dedicação para o cumprimento das metas institucionais e não individuais.
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