Câmara: Deputados aprovam urgência e reforma trabalhista pode ser votada até maio

Um dia após a rejeição do requerimento de urgência para tramitação do Projeto de Lei - PL 6.787/2016, que trata da reforma trabalhista, a base governista aprovou nesta quarta-feira, 19 de abril, o regime de urgência da matéria na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Agora, o texto poderá ser votado diretamente no plenário já na próxima semana ou no início de maio. Além disso, com a decisão, não será possível pedir vista ou apresentar emendas à matéria na Comissão Especial que analisa o substitutivo do deputado relator Rogério Marinho (PSDB/RN).

A aprovação do requerimento foi muito criticada pelos deputados de oposição, que questionaram a inclusão do pedido de urgência na ordem do dia, classificando-a de manobra regimental, já que a matéria havia sido rejeitada na noite de terça-feira. 

Para o Sinait, a decisão na Câmara empurra para frente uma proposta muito prejudicial ao trabalhador brasileiro, que não está tendo amplo debate como deveria. O relatório do parlamentar mantém a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei, conforme previsto no texto original, e acrescenta outras modificações, como regras para o teletrabalho e o trabalho intermitente. Essas iniciativas são problemáticas e o Sinait é contra a proposta da reforma Trabalhista.

De acordo com a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, as emendas incluídas no substitutivo pelo relator apenas fragilizam ainda mais as relações entre o empregado e o empresário, sempre com perda para o trabalhador. “O Sindicato lamenta a manobra que aprovou o requerimento de urgência. É necessário reforçar as ações, reuniões e atividades contra a reforma Trabalhista para reverter esta situação que trará perda de direitos para toda a classe trabalhadora”. A vice-presidente acompanhou a votação do requerimento, assim como os diretores Rosângela Rassy, Orlando Vila Nova e Francimary Michiles, e o delegado sindical no Espírito Santo, Leonardo Decuzzi.