Sinait participa de Audiência Pública sobre a MP 765-16

Vice-presidente do Sinait defendeu emendas da Auditoria Fiscal do Trabalho apresentadas à Medida Provisória

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, defendeu as emendas da Auditoria Fiscal do Trabalho apresentadas à Medida Provisória - MP 765/2016, durante audiência pública da Comissão Mista que analisa a matéria, na manhã desta terça-feira, 18 de abril, no Senado.

A representante do Sinait iniciou sua fala destacando que os Auditores-Fiscais do Trabalho exercem papel importante na estrutura do Estado brasileiro ao garantir o cumprimento da legislação trabalhista, promovendo a saúde e segurança do trabalhador, o combate ao trabalho informal, à sonegação do FGTS, ao trabalho escravo e infantil no país. 

De acordo com a representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho, as oito emendas apresentadas buscam formalizar o acordo mais suado da categoria, e têm como objetivo fortalecer a Inspeção do Trabalho, com a valorização e o fortalecimento necessários para o cumprimento de suas obrigações legais, por meio de sua Secretaria.

Ela lembrou o início das negociações com o governo, em fevereiro de 2015, para só depois de um ano de longas reuniões no Ministério do Planejamento o acordo ser assinado, em março de 2016. “No total, foram 20 meses de negociações e espera até ser publicada a MP com uma parte do acordo”, informou Rosa Jorge.

De acordo com Rosa Jorge, as emendas 260 e 266, de autoria do deputado Lelo Coimbra, tentam resgatar parte do acordo da pauta não remuneratória. Segundo ela, o Sinait espera que o relator e o presidente da Comissão façam os ajustes necessários para atender a justeza dos pleitos da fiscalização do trabalho.

Já a emenda 268 busca garantir a paridade constitucional e integralidade para aposentados e pensionistas. "O Sinait não está em busca de constituir paridade para quem não tem. O que não podemos é permitir que um direito constitucional de muitos Auditores-Fiscais do Trabalho vire letra morta. Com esta emenda queremos o respeito a Constituição que está sendo desprezada pelo governo na MP", afirmou Rosa Jorge.

A emenda 264, também apresentada pelo deputado Lelo Coimbra, tenta estabelecer o direito de o Auditor-Fiscal do Trabalho cumular vencimento básico ou qualquer parcela e resíduo individual de origem e qualquer natureza. De acordo com Rosa Jorge, todos os servidores públicos que recebem na modalidade vencimentos básicos não sofrem essas travas injustificadas. “Essa vedação é ilegal e precisa ser combatida”.  

A representante do Sinait também destacou a reivindicação relativa ao processo de progressão e promoção dos Auditores-Fiscais por meio da Emenda 262. Ela disse que não é justo esse processo sofrer uma descontinuidade por um equívoco provocado pela regra do novo modelo de transição, que está atrelada à regulamentação da MP. “A falta de regra já prejudicou mais de 200 Auditores-Fiscais do Trabalho que deveriam ter progredido em março deste ano. Sabemos que a regulamentação da medida provisória pode demorar. Por isso, o Sinait pleiteia que se aplique as regras vigentes para progressão e promoção até o novo regulamento”, reivindicou Rosa Jorge.    

Em nome do Sindicato, Rosa pediu aos integrantes da Comissão Mista o empenho e celeridade para aprovação da MP 765/2016. “Entendemos que esta Casa tem o poder de fazer com que esta MP seja aperfeiçoada no sentido de garantir que não haja distorções, especialmente com relação à paridade constitucional e à progressão dos Auditores-Fiscais do Trabalho”, finalizou. 

Defesa da fiscalização do trabalho

Durante a audiência, o deputado Cabo Sabino (PR/CE) parabenizou a atuação do Sinait e dos Auditores-Fiscais do Trabalho bem como defendeu os pleitos da categoria na MP. Ele disse que os Auditores podem ser chamados de “anjos que protegem os trabalhadores”.

Sabino informou que esta semana estará com um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho em uma visita ao interior do seu estado, Ceará.

O parlamentar ainda criticou a ausência do relator da MP 765/2016 na audiência, que foi conduzida pelo presidente da Comissão Mista, deputado Hiran Gonçalves (PP/RR). 

Diretores do Sinait e vários Auditores-Fiscais do Trabalho acompanharam a audiência