Sinait divulga documento que detalha prejuízos às mulheres na reforma da Previdência

O Sinait divulga a Nota Técnica “As mulheres na mira da reforma da Previdência” produzida em conjunto pela Anfip, Dieese e Fundação Anfip. O documento é um alerta para os ataques presentes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que trata da reforma da Previdência, para o trabalhador brasileiro, em especial, para as mulheres, que serão duramente atingidas. 

A Nota Técnica discorre sobre a criação das regras únicas de acesso à aposentadoria para todos os trabalhadores. Além de acabar com o princípio da solidariedade social, que está presente na concepção da Previdência desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. 

De acordo com o documento, caso a proposta seja aprovada, os trabalhadores brasileiros, as mulheres em particular, serão cruelmente penalizadas. Com as novas regras, elas teriam que atender aos mesmos critérios fixados para os homens e passariam a ter direito de acesso à aposentadoria somente aos 65 anos de idade, desde que completassem 25 anos de contribuição, pelo menos. 

Na PEC 287/16, as mulheres seriam afetadas tanto pela elevação da idade mínima quanto pelo aumento do tempo mínimo de contribuição e, mais ainda, pela combinação desses novos requisitos. 

Um ponto preocupante, é que o requisito de idade mínima, valeria independentemente do fato de as mulheres trabalharem na área urbana ou rural, no serviço público ou na iniciativa privada, na educação básica ou nas demais ocupações.  

Leia aqui a Nota Técnica nº 171 de abril de 2017.