PB: Auditores-Fiscais do Trabalho integram ações do Abril Verde

A Delegacia Sindical na Paraíba – DS/PB participou na segunda-feira, 3 de abril, de audiência pública na Assembleia Legislativa, em João Pessoa, que deu início às atividades do Abril Verde no Estado. O movimento tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças do trabalho. Na última sexta-feira, 31 de março, o governo estadual sancionou a Lei 10.864/2017, que institui no calendário oficial do Estado uma semana de divulgação de ações educativas sobre prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Além disso, durante todo o mês, prédios públicos, entre eles o Palácio da Redenção, do governo, estará iluminado na cor verde. 

Os Auditores-Fiscais do Trabalho presentes, entre eles o superintendente Regional, Abílio Sérgio Lima, lembraram que o Brasil ocupa um triste quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho. São por ano mais de 700 mil ocorrências, das quais 2.814 resultaram em óbitos em 2015. Para a Auditoria-Fiscal, entre outros fatores, contribui para o problema o baixo número de Auditores-Fiscais do Trabalho em atividade. 

A carreira, responsável pela fiscalização das condições a que trabalhadores estão submetidos e do cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho pelas empresas, tem seu menor quadro dos últimos 20 anos - dos 3.644 cargos, apenas 2.462 estão preenchidos; são 1.182 cargos vagos. Outra questão são as condições precárias para o desenvolvimento da atividade fiscalizatória. 

O número insuficiente dos servidores também foi apontado como um desafio à prevenção e diminuição de acidentes de trabalho pelo procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho na Paraíba - PRT-PB, Paulo Germano. Para ele, é fundamental que as autoridades ajam para minimizar os dados que colocam o país em quarto em acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. “São dados chocantes, que envergonham o Brasil, e que exigem de nós uma atitude.” 

Números

A cada hora, três trabalhadores são afastados das suas atividades na Paraíba por doenças e acidentes de trabalho. Somente em 2015, foram concedidos cerca de 27 mil benefícios no Estado – auxílio doença e auxílio doença por acidente do trabalho –, numa média de 2 mil trabalhadores doentes por mês, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social. Esses benefícios geraram gastos de aproximadamente R$ 280 milhões aos cofres públicos. Parte das ocorrências poderia ser evitada com prevenção e fiscalização, mas o Estado conta apenas com 44 Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Além do Sinait, mais de 20 entidades da área de saúde e segurança no trabalho, órgãos governamentais, sindicatos e associações, integram e apoiam as atividades do Abril Verde na Paraíba. 

O Abril Verde é uma iniciativa popular de participação espontânea que chama a atenção da sociedade para a adoção de uma cultura permanente de prevenção de acidentes e doenças no trabalho. O movimento foi criado em 27 de novembro de 2013, em João Pessoa (PB), durante o IV Encontro Paraibano de Segurança e Saúde no Trabalho, por iniciativa do presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho – Sintest/PB, Nivaldo Barbosa

*Com informações da Assembleia Legislativa e do Ministério Público do Trabalho na Paraíba.