Sinait participa do XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho

Presidente do Sindicato, Carlos Silva, criticou as reformas Trabalhista e da Previdência no painel que tratou destes temas

O presidente do Sinait, Carlos Silva, foi um dos palestrantes do XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho - CNPT, realizado em São Paulo/SP, no período de 31 de março a 2 de abril. Junto com outros representantes de entidades de classe e centrais sindicais, Carlos Silva integrou o painel que tratou da “Posição e estratégia de ação em face do ímpeto reformista trabalhista e previdenciário e as expectativas quanto à atuação do MPT, nos atuais cenários político e jurídico”, na manhã de sábado, 1º.

Mais uma vez, ele ressaltou que a entidade que representa é contra as reformas Trabalhista e da Previdência porque elas promovem a retirada de direitos e o retrocesso social. Nesse sentido, Carlos fez duras críticas a diversos pontos das reformas. Em relação à trabalhista, ele disse que “essa reforma não vai criar mais empregos, vai é reduzir. Ela vai, por exemplo, aumentar a jornada de trabalho, os acidentes de trabalho e as práticas de fraudes trabalhistas”, alertou.

Carlos disse que o governo é inconsequente ao propor uma reforma trabalhista no Brasil, em que ele não garante que não vá ocorrer o mesmo que ocorreu com a Espanha e o México, onde a reforma trabalhista reduziu a massa salarial total do país, o número de empregos formais e teve impacto negativo na seguridade social.

Ele informou que questionou o relator da reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), por ocasião da audiência pública da qual o Sinait participou, se o governo tinha segurança ao propor a reforma. Se tinha conhecimento de seus impactos com relação à Previdência e Seguridade Social, para não ocorrer com o Brasil o que está ocorrendo com esses países. “A resposta que eu tive foi que o tempo promoverá o tira teima. Por aí se tira que a intenção é mesmo favorecer o mercado financeiro, esfacelar os instrumentos de promoção da cidadania, especialmente a ligada aos trabalhadores”, avaliou Carlos Silva.

O representante dos Auditores-Fiscais do Trabalho disse que o Sinait tem atuado no Congresso Nacional em parceria com a Anamatra e a ANPT por representarem, na figura do Estado brasileiro, o tripé da garantia dos direitos republicanos e constitucionais dos trabalhadores.

Em linhas gerais, todos os participantes do painel foram unânimes em afirmar que as reformas Trabalhista e Previdenciária trarão inúmeros malefícios à vida de milhões de cidadãos brasileiros.

Outros temas como o recém-sancionado projeto da terceirização e o negociado sobre legislado, que afetam a intensamente classe trabalhadora, bem como a atuação sindical e o trabalho conjunto entre sindicatos e instituições na defesa dos direitos sociais foram debatidos no painel.

Terceirização

O presidente do Sinait também lamentou a aprovação do projeto da terceirização irrestrita. Ele disse que foi mais um golpe contra os trabalhadores do país, uma afronta ao processo democrático e ao debate que foi promovido sobre o tema.

Segundo ele, a aprovação da terceirização implodiu a política de erradicação do trabalho escravo, porque o texto legaliza a figura do “gato”. “Abre a porteira para aumentar a prática do trabalho escravo no Brasil”. Carlos entende que a atuação do MPT é fundamental para coibir esta prática porque a instituição tem agido de forma a promover a busca pela dignidade dos trabalhadores e que essa atuação é importante para reforçar o trabalho dos Auditores-Fiscais do Trabalho na proteção dos direitos dos trabalhadores.

As diretoras do Sinait, Ana Palmira Camargo e Vera Jatobá, e o diretor Sebastião Estevam, também participaram do XXII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho.

Com informações da assessoria de imprensa da ANPT.