Reforma Trabalhista: Entidades preparam emendas e finalizam Nota Técnica

O Sinait, a Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e a ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho estão mobilizados contra os retrocessos que ocorrerão caso o Projeto de Lei – PL 6787/2016, que institui alterações na Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, seja aprovado e vire lei. Além de uma Nota Técnica, cuja versão preliminar já foi entregue ao relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN), as entidades estão definindo emendas para melhorar o texto da proposta. Também chegaram à versão final da Nota Técnica, que será divulgada em breve. 

O presidente do Sinait, Carlos Silva, reuniu-se nesta terça-feira, 14 de março, com o presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e com o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Luiz Antônio Colussi, para estudar os pontos do texto para os quais serão apresentadas emendas. Eles também analisaram algumas das emendas já apresentadas – até agora, o PL 6787/2016 recebeu 64 propostas de alterações. O encontro ocorreu em Brasília, na sede da Anamatra. 

As entidades estabeleceram alguns dos assuntos que serão abordados nas emendas. Elas pretendem propor jornada de trabalho de 40 horas, limites ao negociado sobre o legislado – para que valha apenas para aqueles acordos que forem mais vantajosos que a lei, ampliação do alcance das multas trabalhistas, alterações nos trechos do PL que tratam do regime em tempo parcial e trabalho temporário. Também entendem que o tema da representação sindical deve ser tratado em um Reforma Sindical, e não na Reforma Trabalhista. 

O prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial que analisa o PL vai até o dia 21 de março. As entidades ainda terão outras reuniões de trabalho.