Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora repudia ataques a servidores

Agressões de parlamentares a servidores públicos e à Justiça do Trabalho dominaram a pauta de debates da reunião     

As ofensas verbais de parlamentares a servidores públicos, convidados como palestrantes nas comissões que tratam das reformas Trabalhista e da Previdência, foram alvo de críticas e de repúdio na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, nesta terça-feira, 14 de março, na Câmara dos Deputados. 

O presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho - ALJT, Hugo Melo Filho, deixou registrado seu repúdio contra a agressão sofrida pelo presidente do Sinait, Carlos Silva, e pelo procurador do Trabalho Cristiano Paixão. Carlos foi agredido pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ), na semana passada, na Comissão da Reforma da Previdência, ao denunciar a negligência do governo com a fiscalização das contribuições previdenciárias. Já a agressão a Cristiano Paixão ocorreu durante audiência na Comissão da Reforma Trabalhista, pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA). 

Para Carlos Silva, as agressões ocorrem porque a carapuça serve para muitos que estão atacando. “Ele, Júlio Lopes, é um dos sonegadores da Previdência, por isso ficou tão incomodado”, disse o Auditor-Fiscal do Trabalho.

Carlos pediu à Frente que reivindique o direito de resposta a convidados que sejam agredidos nas audiências das comissões que tratam das duas reformas. Ele explicou que foi muito difícil obter o direito de resposta na ocasião em que foi ofendido, até porque o agressor era quem presidia a mesa naquele momento. 

O juiz do Trabalho e diretor da Anamatra, Luiz Antonio Colussi, também se solidarizou com Carlos Silva e com o procurador do Trabalho Cristiano Paixão. Segundo ele, “as agressões são desnecessárias e não contribuem para o bom debate”, disse o juiz, ressaltando que esses servidores trazem números que desmontam a defesa das reformas e que o governo não consegue rebater. 

O deputado Vicentinho (PT/SP) se solidarizou com Carlos Silva. Para o parlamentar, “a postura do deputado Júlio Lopes foi horrível”. Ele informou que vai fazer uma nota de solidariedade aos servidores agredidos. 

O parlamentar disse que a Frente vai notificar a presidência da Câmara e todas as bancadas da Câmara para que os deputados leiam estas notas em plenário. 

Reforma Trabalhista

O dirigente do Sinait sugeriu que os integrantes da Frente fortaleçam a articulação nas bases para combater a Reforma Trabalhista. Segundo ele, diferente da Reforma da Previdência, o povo não está tão esclarecido sobre os males que a Reforma Trabalhista irá causar aos trabalhadores. 

Ele informou que o Sinait, por meio de suas Delegacias Sindicais, está atuando em todas as bases, participando de debates, palestras e de várias atividades que acontecem nos Estados para combater as duas reformas. “Direito do trabalhador não é só Previdência. Não dá para fazer essa defesa separada. A gente tem que exigir mais nas bases a pauta da Reforma Trabalhista”, avaliou o dirigente sindical. 

Nota Técnica

Com a finalidade de reforçar o combate à Reforma Trabalhista, Carlos Silva informou que o Sinait, a Anamatra e a ANPT fizeram uma Nota Técnica com esclarecimentos sobre as perdas que os trabalhadores terão com a Reforma Trabalhista e com a regulamentação da terceirização se o PL 4302/98 for aprovado. A Nota Técnica será publicada em um encarte para ser distribuída como material de publicidade contra a reforma. 

Ataque à Justiça do Trabalho

Os ataques à Justiça do Trabalho, em declaração dada pelo presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e por vários parlamentares nas comissões que tratam das reformas Trabalhista e da Previdência, também foram objeto de repúdio durante a reunião da Frente. Vários parlamentares acusam a Justiça do Trabalho de ser parcial e de ter se transformado numa “fábrica de ações”. 

Estes ataques, segundo o presidente do Sinait, têm como finalidade acabar com a proteção ao trabalhador. “A intenção do governo não é só acabar com Justiça do Trabalho, mas com o tripé que defende os direitos trabalhistas: Fiscalização do Trabalho, Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Todos estão sendo duramente atacados”, denunciou. 

Para Hugo Melo, os parlamentares querem retroceder ao Século XIX, na proteção aos direitos dos trabalhadores, por isso acusam a Justiça de ser parcial. “O trabalhador só recorre à justiça se for lesado”, avaliou. 

De acordo com o juiz Luiz Antonio Colussi, lamentavelmente há um grande descumprimento da legislação trabalhista. Por isso há uma grande quantidade de processos que chegam ao poder judiciário, vindos dos quatro cantos do país. 

O deputado Vicentinho também saiu em defesa da Justiça do Trabalho. Ele disse que a Frente vai entregar carta ao presidente da Câmara em defesa da Justiça do Trabalho. Para o deputado, a Justiça do Trabalho tem prerrogativas para defender os direitos dos trabalhadores.

Vicentinho aproveitou a ocasião para informar que o prazo para apresentar emendas à Reforma Trabalhista vai até terça feira, 21 de março. 

Terceirização

O perigo que o PL 4302/98 representa para a classe trabalhadora foi destacado pela assessora da CUT Nacional, Fernanda Giorgi. Ela e vários parlamentares disseram que este projeto, que pode ser votado a qualquer momento na Câmara, é pior que o 4330/2004 que está no Senado como PLC 30/2015. 

De acordo com a representante da CUT o projeto admite a terceirização irrestrita, pejotização, subcontratações/quarteirizações, que pessoas físicas possam contratar mão de obra, condições de trabalho desiguais, que a responsabilidade da contratante passe a ser subsidiária, anistia de débitos e multas impostas, estende a terceirização para trabalhador doméstico, e cria o trabalho temporário. 

Para Carlos Silva, o foco do governo na Reforma Trabalhista, concomitante ao trâmite deste projeto, tem como finalidade tirar os holofotes do PL para que a terceirização irrestrita seja provada sorrateiramente.  

Já a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, alertou para um recuo no combate ao trabalho escravo por parte do governo. Ela disse que a aprovação do PLC 4302 pode piorar a situação, uma vez que permite a legalização da pejotização. “Isso vai enfraquecer ainda mais o combate a este crime. Vai fortalecer a figura do gato, do intermediador de mão de obra escrava", avaliou. 

Rosa Sugeriu que a Frente Mista chame o governo para dar esclarecimentos sobre o combate ao trabalho escravo. 

Audiências

Durante a reunião, o senador Paulo Paim (PT/RS) sugeriu e aprovou a realização de audiências públicas na segunda feira, 20 de março, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, para tratar das reformas Trabalhista e da Previdência, e na terça-feira, 21, às 9 horas, para discutir "O que queremos da CPI da Previdência". 

Chacina de Unaí e Trabalho Escravo

O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT/MG) cobrou informações sobre o julgamento dos envolvidos na Chacina de Unai. Ele classificou como uma violência contra a classe trabalhadora as mortes dos Auditores-Fiscais e do motorista do Ministério do Trabalho. "É lamentável que depois de tantos anos essas pessoas ainda não foram justiçadas. Lamentavelmente o Estado está ao lado dos interesses financeiros, dos banqueiros”, disse o deputado. 

O deputado Henrique Fontana (PT/RS) criticou a suspensão da publicação da “lista suja”, bem como as reformas do Trabalho e da Previdência. Ele disse que a frente pode contar com o seu apoio na defesa dos trabalhadores. 

Acompanharam a reunião da Frente Mista pelo Sinait, a diretora Vera Jatobá, os integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM Sebastião Abreu, Alex Myller, além do Auditor-Fiscal do Trabalho e presidente da Confederação Ibero-American de Inspeção do Trabalho, Valdiney Arruda. 

Vários parlamentares também participaram da reunião desta terça-feira.