MP 765-16 – Sinait reforça orientação a Auditores-Fiscais de Goiás para continuidade da mobilização

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, esteve nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, com um grupo de Auditores-Fiscais do Trabalho, ativos e aposentados, para esclarecer o trabalho do Sinait pela aprovação da Medida Provisória – MP 765/16, que reestrutura a Auditoria-Fiscal do Trabalho, e das emendas defendidas pelo Sindicato, e pedir apoio e continuidade da mobilização da carreira. A reunião ocorreu na sede da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás – SRT/GO, em Goiânia.

Rosa Jorge fez um relato do trabalho parlamentar da última semana – relembre aqui – e das estratégias adotadas, reforçando a importância das emendas. “Foi um momento de preparação para esse grupo de Goiás que, por estar mais próximo à Brasília, tem potencial de grande envolvimento no trabalho parlamentar na capital, a ser retomado depois do carnaval”, frisou.

As emendas encampadas pelo Sinait têm o intuito de contemplar itens como a paridade entre ativos e aposentados em relação ao Bônus de Eficiência, o reconhecimento dos Auditores-Fiscais do Trabalho como autoridades trabalhistas e a definição da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT como órgão permanente e essencial do Estado.

A defesa da legitimidade e constitucionalidade do Bônus de Eficiência e o desmonte das críticas infundadas, veiculadas em diversos meios, de que a parcela alimentaria uma indústria de multas, também foram listados por Rosa Jorge como temas prioritários para os Auditores-Fiscais do Trabalho. Ela esclareceu ainda dúvidas sobre a forma de implementação da parcela.

A paridade foi outro ponto de destaque da fala da vice-presidente do Sindicato. A dirigente garantiu que o Sinait está empenhado num esforço para que o relator acate a emenda que restabelece o direito constitucional, e para que o dispositivo também seja aprovado pela Comissão Mista que analisa a MP e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Se não conseguirmos o restabelecimento desse direito na fase da tramitação no Congresso Nacional, a entidade vai lutar na instância judicial.”

Para Rosa Jorge, a reunião foi muito produtiva, contando com intensa participação dos Auditores-Fiscais. “Os Auditores do Estado chegaram a um consenso sobre a necessidade de continuidade da mobilização até que a MP vire lei, e estão conscientes de que, enquanto a matéria não for aprovada, não haverá garantias de que o bônus irá continuar existindo”, afirmou.