Fonasefe define mobilização contra reformas previdenciária e trabalhista

O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participou nesta quinta-feira, 9 de fevereiro, da reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – Fonasefe, em Brasília. Em pauta, informes das entidades, análise da conjuntura político-econômica nacional, eixos e calendário de mobilização da Campanha Salarial 2017 e encaminhamentos.

Os representantes das associações, sindicatos e centrais sindicais foram unânimes nas críticas às propostas de reformas previdenciária – Proposta de Emenda à Constituição - PEC 287/16 e trabalhista – Projeto de Lei - PL 6787/16, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ressaltaram ainda a necessidade de união e mobilização de servidores públicos.

Como eixos da Campanha salarial, as entidades definiram pontos como a defesa do cumprimento pelo governo do acordo com várias carreiras; a adoção de uma política salarial permanente; respeito ao direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho.

Em relação à Previdência, destaque para os pontos que pedem a retirada da PEC 287/16; a aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos inativos; e a aprovação da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez.

O Fonasefe também defende a retirada do Projeto de Lei da Câmara – PLC 30/2016, que permite a terceirização irrestrita; fim da privatização no serviço público; realização de concursos para provimento das vagas no serviço público; fim dos cortes no orçamento federal e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos, além de outros temas.

Foi deliberado um calendário de mobilizações. O Fonasefe volta a se reunir no dia 21 de fevereiro, às 9 horas, em Brasília. No dia 22, o fórum fará o lançamento da Campanha Salarial 2017 dos servidores públicos federais, com protocolo da pauta no Ministério do Planejamento e no Congresso Nacional.

Para março, no dia 8, haverá ações marcando o Dia Internacional da Mulher e ainda o Dia Nacional de Luta Contra a Reforma da Previdência. Em 15 de março, será realizado o Dia Nacional de Lutas com greves, paralisações e mobilizações, como fortalecimento da Campanha Salarial nos Estados. No dia 28 de março, data anunciada para a votação em primeiro turno da PEC 287 no plenário da Câmara dos Deputados, será organizada caravana a Brasília.

Decisões

No fim do encontro, como encaminhamentos, o Fonasefe decidiu reforçar a necessidade de criar comitês estaduais e municipais para organizar ações do Fórum conjuntamente com outros fóruns; criar uma comissão de comunicação, formada por Condsef, Andes-SN, CSP Conlutas e Fenajufe, para elaborar campanha de mídia da Campanha Salarial; e realizar um seminário sobre terceirização, precarização e teletrabalho no serviço público.