Auditores-Fiscais afastam 345 crianças e adolescentes do trabalho infantil em Minas Gerais

Ações fiscais em 190 empresas ocorreram no primeiro semestre de 2025; maioria dos casos envolvia atividades classificadas como piores formas de trabalho infantil


Por: SINAIT
21/07/2025



Com informações do MTE

Auditores Fiscais do Trabalho afastaram 345 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil em Minas Gerais no primeiro semestre de 2025. As ações abrangeram 190 empresas de diversos setores, incluindo a indústria têxtil, calçadista e de artefatos de borracha, além de açougues, supermercados, oficinas mecânicas, restaurantes, bares, construção civil e lava-jatos.

Segundo levantamento da Auditoria, 91% dos adolescentes estavam inseridos em ocupações classificadas como Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), de acordo com o Decreto nº 6.481/2008, que define atividades insalubres, perigosas ou degradantes e, portanto, proibidas para menores de 18 anos.

Entre os casos de maior gravidade, destacam-se 33 adolescentes encontrados em uma indústria têxtil, 27 em uma fábrica de artefatos de borracha e 22 em uma indústria de componentes para calçados, todos desempenhando funções proibidas pela legislação.

De acordo com o Auditor Fiscal do Trabalho José Tadeu de Medeiros, coordenador regional de Fiscalização do Trabalho Infantil, Minas Gerais liderou o número de afastamentos no país no período. “Estamos realizando um enfrentamento efetivo ao trabalho infantil, sempre com foco nas piores formas”, afirmou.

Medidas adotadas

Durante as fiscalizações, os Auditores Fiscais afastaram os adolescentes do trabalho, garantiram o pagamento dos direitos trabalhistas e lavraram autos de infração contra os empregadores. Para evitar reincidência, os casos foram encaminhados à rede de proteção à infância e adolescência, por meio de Termos de Pedido de Providência, com o objetivo de assegurar o acesso a políticas públicas de assistência social, saúde e educação.

Já os adolescentes a partir de 14 anos foram encaminhados para programas de aprendizagem profissional, com foco na qualificação e inserção em ambientes seguros, com acesso a direitos trabalhistas e previdenciários e à continuidade da educação formal.

35 anos do ECA 

As ações em Minas Gerais coincidem com os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado no dia 13 de julho. Desde sua criação, em 1990, o Brasil obteve avanços na proteção dos direitos da infância. Entre 1992 e 2023, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil caiu de 7,8 milhões para 1,6 milhão, uma redução de quase 80%.

A Auditoria Fiscal do Trabalho tem papel central nesse avanço. Sua atuação histórica tem contribuído para a retirada de milhares de crianças e adolescentes do trabalho infantil, assegurando seus direitos e responsabilizando empregadores que descumprem a lei.

“A data é simbólica e reforça nosso compromisso com a proteção integral da infância e adolescência”, destacou o coordenador José Tadeu de Medeiros.

Como denunciar

O Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza o Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal exclusivo para denúncias de trabalho infantil. Qualquer pessoa pode acessar a plataforma pelo endereço: https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br

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