Atuação do SINAIT e dos aprovados faz MTE pedir ampliação de 2 mil cargos para AFT e aproveitamento dos candidatos do cadastro reserva do CPNU

A reestruturação da Inspeção do Trabalho no Brasil tem sido uma pauta permanente do SINAIT junto às autoridades competentes

Na noite desta segunda-feira, 21 de julho, o SINAIT recebeu a confirmação de que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encaminhou aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Fazenda e do Planejamento e Orçamento o pedido de proposta de transformação, remanejamento ou criação de 2 mil cargos de Auditor Fiscal do Trabalho no Projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLOA 2026). O pleito destaca ainda a oportunidade estratégica trazida pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), vigente até 2026, para o provimento integral das vagas e o aproveitamento de todos os candidatos aprovados no cadastro reserva para a Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho, em consonância com os compromissos firmados pelo Brasil junto à OIT.

“Diante da forte mobilização do SINAIT e dos aprovados, o MTE antecipou o pedido de criação de mais cargos para a nossa carreira e provimento do cadastro reserva, antes mesmo da posse dos 900 aprovados da primeira turma. Nosso esforço coletivo está surtindo efeito! Seguimos firmes e unidos pela nomeação de todo o cadastro reserva!”, declara o presidente do SINAIT, Bob Machado.

O pedido do MTE ainda reforça a relevância da Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho para fomentar o cumprimento da legislação trabalhista e a proteção dos direitos dos trabalhadores, combatendo práticas como trabalho escravo e infantil, e promovendo condições de trabalho seguras e saudáveis, que resultam em benefícios econômicos e sociais ao País.

De acordo com Bob Machado, os 900 novos Auditores aprovados no CPNU representam aproximadamente 25% do total da carreira, que conta com 3.644 cargos. Mesmo com a nomeação, o déficit continuará elevado, o que reforça a necessidade de novas convocações, como o cadastro reserva.

A reestruturação da Inspeção do Trabalho no Brasil tem sido uma pauta permanente do SINAIT junto às autoridades competentes. Segundo o dirigente sindical, o longo período sem a realização de concursos para a Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho tornou o quadro de servidores deficitário e impôs muitas dificuldades aos Auditores da ativa. Nos últimos anos, a carreira teve uma baixa de quase metade do seu quadro de servidores. Dos 3.644 cargos, mais de 1.800 estão vagos.

Além disso, cerca de 500 Auditores recebem abono de permanência e podem se aposentar a qualquer momento. Considerando essas possíveis aposentadorias, o número de vagas em aberto pode chegar a 2.302 o que representa mais de 60% do total de cargos da carreira.

Veja aqui o documento enviado pelo MTE ao MGI, Fazenda e Planejamento.

Veja abaixo matérias de articulações do SINAIT junto ao Executivo e Legislativo pela reestruturação da Inspeção do Trabalho:

SINAIT trabalha pela posse dos novos Auditores Fiscais do Trabalho e convocação do cadastro reserva

Dirigentes do SINAIT reúnem-se com aprovados do cadastro reserva e reafirmam a luta pela ampliação da convocação

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