Presidente da DS/BA publica artigo no jornal A Tarde

Presidente da DS/BA publica artigo no jornal A Tarde

A presidente da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – DS/BA, Larissa Moreira, publicou no jornal A Tarde, edição desta sexta-feira, 10 de fevereiro, o artigo “O trabalho escravo contemporâneo no Brasil”.

O texto alerta para a continuidade da existência do trabalho escravo no país, cujo combate é feito pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Larissa destaca que tanto a repressão à escravidão contemporânea quanto a Auditoria-Fiscal do Trabalho em si estão sofrendo ataques e sob riscos de retrocesso.

Leia o artigo a seguir ou na aba Mídia – Artigos de Auditores-Fiscais do Trabalho.

10-2-2017 – A Tarde (BA)

O trabalho escravo contemporâneo no Brasil

Larissa Moreira – presidente da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia

O Brasil foi um dos últimos países ocidentais a permitir a posse de pessoas no denominado ‘regime de escravidão’, o qual só foi oficialmente abolido através da Lei Áurea, de 13 de maio de 1888. A partir daí, exercer direito de propriedade sobre outra pessoa tornou-se ilegal. No entanto, a mão de obra análoga à escrava infelizmente ainda é uma triste realidade no país.

Somente na década de 90 é que o governo brasileiro reconheceu a existência em nosso país do trabalho escravo contemporâneo e iniciou a adoção de medidas visando seu enfrentamento. Uma dessas medidas foi a criação, no âmbito do Ministério do Trabalho (MTE), do Grupo Especial de Fiscalização Móvel para atuar especificamente no meio rural. Avançamos com a aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº81, que determina o confisco de propriedades onde for flagrado o trabalho escravo.

Entretanto, outros importantes avanços no combate ao trabalho análogo ao escravo vêm sofrendo ataques que têm comprometido a atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, principal representação pública de defesa dos direitos dos trabalhadores. Entre eles a suspensão da publicação da “Lista Suja” do MTE, que permite a consulta daqueles que foram flagrados na prática do trabalho escravo.

Outra medida prejudicial foi a aprovação, em Comissão do Senado Federal, de projeto de lei que regulamenta a EC - 81/2014 e restringe o conceito do trabalho análogo ao escravo. Lamentavelmente, até hoje vemos a impunidade dos mandantes do crime conhecido como “Chacina de Unaí”; que vitimou quatro servidores do Ministério do Trabalho,sendo quatro auditores-fiscais do trabalho,quando realizavam atividades de fiscalização rural e combate ao trabalho escravo em fazendas de Unaí, em Minas Gerais.

A impunidade do crime choca e preocupa todos aqueles que lutam por eliminar definitivamente a chaga da escravidão de nosso país.

Somado a tudo isso, o número reduzido de auditores-fiscais do trabalho também tem prejudicado as fiscalizações de combate ao trabalho escravo. Dados da fiscalização do trabalho apontam que no Brasil, no período de 2003 a 2015, foram resgatados 33.981trabalhadores que estavam submetidos à condição análoga à de escravo, sendo que na Bahia foram 2.908 casos.

A categoria, através do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), tem cobrado exaustivamente a realização de concurso público para o preenchimento de mais de 1.100 cargos vagos. Atualmente existem cerca de 2.500 auditores no país e cerca de apenas 150 na Bahia.

Os auditores também lutam por valorização da carreira e condições de trabalho dignas, para que continuem desempenhando sua missão e sendo referência mundial na defesa dos direitos dos trabalhadores.