Fórum em Defesa dos Direitos Sociais solicita retirada imediata das reformas Trabalhistas e Previdenciárias

Os integrantes do Fórum em Defesa dos Direitos Sociais FIDS, que o Sinait integra, deliberaram, por unanimidade, pela retirada imediata das propostas da Reforma Trabalhista – PL 6.787/2016 e da Reforma da Previdência – PEC 287/2016 do Congresso Nacional, para que sejam amplamente discutidos os direitos sociais. A decisão foi tomada durante a segunda reunião do Fórum, nesta quinta-feira, 2 de fevereiro, no auditório da sede da Procuradoria Geral do Trabalho - PGT, em Brasília (DF).

Na ocasião, além da retirada das propostas do Congresso, os representantes das entidades que compõem o Fórum acordaram, entre alguns pontos da pauta, que irão solicitar ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que qualquer discussão sobre os direitos trabalhistas aconteça com a participação do Fórum. As entidades integrantes se comprometeram a não negociar individualmente sobre o tema. A Organização Internacional do Trabalho - OIT participará do Fórum na condição de colaborador. O Fórum ainda deve fomentar a discussão acadêmica das reformas junto à Rede Nacional de Pesquisadores em Direito do Trabalho, instituir assinatura pública da Carta em Defesa dos Direitos Sociais e elaborar um Programa de Publicidade do Fórum. Eles aprovaram também o Regimento Interno do Fórum e uma agenda prévia que ainda será consolidada no próximo encontro no dia 13 de fevereiro.

Durante a reunião, o presidente do Sinait, Carlos Silva, propôs que o lançamento do Fórum em Defesa dos Direitos Sociais aconteça de maneira ampla por meio de uma grande audiência pública, prevista para o dia 22 de fevereiro, no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pelos integrantes do Fórum.

Segundo Carlos Silva, além de dar visibilidade ao Fórum, é fundamental que a audiência pública mobilize todo o movimento social e sindical no Congresso Nacional. Ele enfatizou ainda que os debates das propostas das reformas trabalhista e previdenciária precisam ganhar força pelo país. “São projetos prejudicais que vão atingir a todos, indiscriminadamente. A sociedade brasileira será atingida e precisa estar consciente das falácias que o governo está tentando vender nessas reformas cheias de retrocessos sociais. O debate precisa ser amplo e ninguém pode ficar de fora”.

Outra medida aprovada foi a participação do Sinait na coordenação colegiada do FIDS composta por 16 entidades. Além do Sindicato Nacional participam ainda MPT, ANPT, Anamatra, Diesat, Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Abrat, CUT, UGT, Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Central dos Sindicatos Brasileiros, CSP Conlutas, Intersindical, CNPL e CNTC.

De acordo com a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, nesta segunda reunião do Fórum, as articulações dos participantes e a aprovação dos itens da pauta demonstraram que as pessoas estão acordando para os prejuízos que as duas propostas – PL 6.787 e a PEC 287 – representam. “Estamos vivendo um momento gravíssimo e existe uma tentativa clara do próprio governo de dividir o movimento”. Segundo ela, é uma tentativa que deve ser debelada. “O Fórum está sendo um aglutinador desses receios. As pessoas estão tomando consciência do risco que representa uma divisão neste momento”.

Rosa Jorge disse ainda que, agora, mais do que nunca, é fundamental que todas as entidades marchem unidas. “Precisamos resistir e impedir que a sociedade brasileira seja mais uma vez atropelada pelos retrocessos que querem impor contra o trabalhador brasileiro”.

Compromisso das entidades

Ao final do debate, o procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, reforçou aos integrantes das entidades sobre a importância do compromisso das instituições em chamar o Fórum para debater os temas das reformas. “O Fórum não pode ser enfraquecido e precisa participar dos debates desses temas. No entanto, isso só será possível com as entidades envolvendo o Fórum nas decisões pertinentes ao trabalho e à previdência”.

Ele explicou ainda que a protagonista do movimento é a ideia do não retrocesso social. “Não podemos admitir discussões paralelas dos temas – Reforma Trabalhista e Previdenciária – em outros órgãos sem a participação do Fórum”.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, designado como secretário-Executivo do Fórum, reforçou o discurso do procurador-geral do Trabalho e convocou os integrantes para um árduo movimento de resistência. “Precisamos nos manter unidos para evitar o avanço dos retrocessos sociais tão prejudicais para a sociedade brasileira”.

Participaram ainda da reunião integrantes de cerca de 40 entidades que compõem o Fórum. A próxima reunião está prevista para o dia 13 de fevereiro, às 9 horas, na sede da PGT, em Brasília (DF).

O Fórum

O Fórum em Defesa dos Direitos Sociais, constituído no dia 24 de fevereiro de 2017, por intermédio da Carta em Defesa dos Direitos Sociais, tem como objetivo garantir os direitos sociais, com ênfase na defesa do direito do trabalho e da Previdência Social. A ideia é montar, entre outras medidas, uma rede de resistência contra propostas em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam o direito dos trabalhadores.

O Fórum é composto por instituições públicas e privadas, centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, associações, organizações nacionais e internacionais que tenham atuação em prol da defesa do direito do trabalho e da previdência social, que manifestem interesse em integrá-lo e que se comprometam a cumprir suas finalidades e objetivos.

Integram o Fórum em Defesa dos Direitos Sociais: Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait); Ministério Púbico do Trabalho (MPT); Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT); Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Associação Latino-americana dos juízes do Trabalho (ALJT); Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); Asociacion Latinoamericana de Abogados Laboralistas (Alal); Universidade de Brasília – Faculdade de Direito; Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Terceirizados; Central Única dos Trabalhadores (CUT); União Geral dos Trabalhadores (UGT); Força Sindical; Nova Central Sindical dos Trabalhadores Central dos Sindicatos Brasileiros; CSP Conlutas; Intersindical; Fórum Sindical dos Trabalhadores; Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI); Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh); Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs); Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM); Confederação Nacional dos Trabalhadores Gráficos (Conatig); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios (Conatec); Confederação Nacional dos Trabalhadores da Industria da Construção e do Mobiliário (Contricom); Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Spbancarios); Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região (Sindmetalsjc).